NÃO ACEITAREMOS MAIS UM MASSACRE CONTRA O POVO BRASILEIRO
EM DEFESA DA VIDA DOS CAMPONESES DO ACAMPAMENTO MANOEL RIBEIRO E DA LIGA DOS CAMPONESES POBRES, RONDÔNIA
Nós, movimentos sociais, homens e mulheres cidadãos brasileiros e de outros países, vimos nos posicionar contundentemente contra as ameaças do governo Bolsonaro e generais de promover mais um massacre no campo. O recente crime bárbaro ocorrido no Jacarezinho onde 27 pessoas foram executadas sem que seus crimes fossem caracterizados, processos julgados e condenados, num país onde não há pena de morte, mostra que eles não titubeiam, se preciso for, em violar as próprias leis que dizem defender. A senha já foi dada: Bolsonaro chama todos os movimentos sociais de defesa de direitos, nos quais se encontra o sagrado direito a terra, de “terroristas”. Ao contrário, celebra o avanço do latifúndio de velho e novo tipo (o agronegócio) sobre florestas protegidas, reservas indígenas e terras públicas, ao arrepio da legislação e condenando quem quer fiscalizar.
A situação da vez, criminalizada diretamente por Bolsonaro, é o acampamento Manoel Ribeiro, da Liga dos Camponeses Pobres, no município de Chupinguaia, Rondônia. Atualmente mais de 200 famílias estão acampadas na área e foi montada operação ilegal de guerra contra os camponeses, perseguições diárias e sistemáticas com uso excessivo de bombas de gás lacrimogêneo, tiros de bala de borracha e spray de pimenta, tentativas de invasão, uso de helicópteros sobrevoando o acampamento e ainda cerco e isolamento da área, impedindo que as famílias possam locomover-se para comprar produtos de subsistência básica, como clara tentativa de causar tortura psicológica, terror e intimidação. Até a presença de trabalhadores da atenção básica à saúde foi retirada, em plena pandemia de COVID-19, em que as ações de vacinação estão sendo conduzidas para as populações de risco. Isso tudo, a despeito do Juiz, onde corre processo de reintegração de posse, ter suspendido a mesma, garantindo, mesmo que provisoriamente, a presença dos camponeses no local.
A região é parte da antiga fazenda Santa Elina, onde ocorreu o episódio que ficou conhecido como “Massacre de Corumbiara” em 1995, lembrado pelos camponeses como a Heroica Resistência Camponesa de Corumbiara, quando 12 camponeses que ocupavam a fazenda foram mortos pelas forças policiais e outras dezenas foram covardemente torturadas e espancadas, inclusive mulheres e crianças. Essa ação hedionda ocorreu sob o comando do coronel José Hélio Cysneiros Pachá, hoje o secretário de segurança pública do Estado de Rondônia, que está à frente de ações ilegais perpetradas contra os camponeses que ocupam a área.
A luta pela terra é um direito legítimo, devendo a terra atender a sua função social conforme previsto na Constituição Federal (artigo 186, CF/88). São os camponeses que de fato dão a destinação social constitucional à propriedade quando ocupam e transformam área improdutiva em área produtiva. São os camponeses que produzem os alimentos que chegam às mesas dos brasileiros, que hoje sofrem com a fome e a pandemia. Não podemos fechar os olhos e virar as costas às mais de duzentas famílias, entre mulheres, crianças e idosos que têm resistido incansavelmente a essas ações ilegais que constituem verdadeira tortura e terrorismo de Estado.
Nos somamos a outros democratas no Brasil e no mundo que tem manifestado sua solidariedade a Liga dos Camponeses Pobres quando afirmam: “Devemos deixar a mentira continuar? Devemos deixar que acusem camponeses armados de enxadas, paus, pedras, armas de caça comuns, que se defendem contra forças pagas pelo latifúndio quando estas os atacam, de terroristas? Que usem isso como justificativa para novos massacres?”
Exigimos a imediata suspensão de todas as ações perpetradas pelos órgãos de segurança do estado de Rondônia e do governo brasileiro, inclusive a Força Nacional de Segurança.
Manifestamos nosso apoio e solidariedade aos camponeses do Acampamento Manoel Ribeiro e a Liga dos Camponeses Pobres.
LUTAR NÃO É CRIME!
TERRA PARA QUEM NELA VIVE E TRABALHA!
ABAIXO A PERSEGUIÇÃO AO MOVIMENTO CAMPONÊS!
Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos – CEBRASPO
Associação Brasileira de Advogados do Povo – ABRAPO