ON 13 DE JULHO DE 2020 POR SERVIR AO POVO DE TODO CORAÇÃOEM ATUALIDADE, FORMAÇÃO, IDEOLOGIA, FILOSOFIA E CIÊNCIA, POLÍTICA
Proletários de todos os países, uni-vos!
A minha ruptura com o revisionismo da direção do PCB
Karl Marx, Contribuição à crítica da economia política
“O critério da verdade não pode ser outro que a prática social.”
Mao Tsetung, Sobre a prática
Índice:
I – Início
II – Situação política: guerra declarada às massas e aos revolucionários
III – Estratégia do Poder Popular e o reformismo
IV – Táticas pacifistas e legalistas
V – Apego à legalidade burguesa no aspecto organizativo e agitação e propaganda
VI – Estilos e métodos de trabalho e de direção
VII – De onde vem tudo isso? A ideologia
VIII – A questão do campo
IX – As duas etapas da Revolução Brasileira
X – O Brasil e a Revolução de Nova Democracia
XI – Aos comunistas genuínos, a convocação
Aqui, dirijo-me à massa de militantes e quadros honestos e comprometidos com a Revolução Brasileira que militam no Partido Comunista Brasileiro, no qual exerci 6 anos de trabalho partidário. Tudo o que estou colocando nesta carta eu não podia colocar enquanto estive no PCB. Eu não compreendia que os erros e posturas dos dirigentes, além das táticas e prática política em geral, eram relacionados a uma questão de linha ideológica e política. Agora com estudo sistemático e prática revolucionária, tenho uma clareza maior das contradições mais profundas que determinam a prática da direção do PCB.
Eu rompi com o PCB, o qual me dediquei com energia e para o qual doei meu tempo e esforço, deslocando-me de região para cumprir as tarefas partidárias, por razões que dizem respeito não só a mim, mas a todos os militantes e quadros honestos e combativos. Junto a mim rompeu, na época, um grupo de militantes da Região Nordeste, porém a iniciativa de escrever essa carta é apenas minha.
Se percebe há muito tempo um descontentamento geral no PCB; os militantes, aflitos com razão pela gravidade da situação política de putrefação da sociedade burguesa e de recrudescimento da reação, clamam por respostas. Eu não fui a primeira e nem a última dentre os quadros combativos e massa de militantes a perceber que esse anseio nas bases é, em realidade, fruto de problemas de fundo, que repousam sobre a direção central. Como todos, permaneci anos no PCB, na luta esperançosa comum a de muitos de guiná-lo à esquerda, através dos instrumentos da democracia interna, por dentro.
O que acontece é que todos os quadros e militantes combativos e honestos que lutam internamente por avançar naquilo que percebem estar errado no máximo conseguem fazer alguma diferença na base onde atuam em questões de estilo e de método – nunca na linha ideológico-política, blindada de todo questionamento ora pelo método burocrático de tratar as divergências, ora por inconsistência teórico-política dos próprios militantes que, corretamente, questionam, mas não conseguem encontrar a real raiz dos problemas –, e mesmo as “melhoras” no estilo de trabalho só subsistem durante um período curto de tempo. Logo se restauram as velhas práticas, os militantes são isolados, imobilizados e chegam mesmo a sofrer sanções injustificadas.
Com o passar das experiências práticas, após tentar permanentemente e falhar na missão de tornar o PCB o que ele deveria ser – uma “organização de vanguarda”, “firme”, de “disciplina militar”, “centralizada”, politicamente comprometida com a “análise científica da sociedade brasileira”, como diz o próprio PCB –, percebi, apenas após romper com ele, que tudo era expressão da incapacidade ideológico-política da direção do PCB em responder à necessidade de impor uma Grande Revolução no país, e indisposição, de sua direção central, de enfrentar o turbilhão da luta de classes, de suportar as suas consequências, suportar os seus efeitos colaterais, negando na prática o caminho da Revolução para defender seus privilégios individuais, seus cargos rendosos e seu apego às facilidades da democracia burguesa. Assim sendo, minha obrigação comunista é por sobre a mesa as questões, em defesa da ideologia do proletariado e da causa proletária e contra o oportunismo e o revisionismo, com o único objetivo de alcançar o correto rumo que nos guie ao luminoso Comunismo.
Situação política: guerra declarada às massas e aos revolucionários
Fato é que todos devem levar em alta conta a conjuntura política nacional. O Brasil vive um golpe de Estado contrarrevolucionário, desatado em 2014-2015 na forma de Operação Lava-Jato e conduzido até agora por vias brancas, claramente com planificação e condução exercida pelo Estado-maior das Forças Armadas reacionárias.
Esse golpe de Estado, controlado pelos generais reacionários, visa estabelecer um regime político mais fechado, tutelado por eles e, de preferência, administrado por presidentes civis, obedientes e amestrados, de modo que mascare um regime de exceção com aparência de normalidade democrática. A necessidade de tal golpe é que, sem uma centralização mais absoluta possível de poder no Executivo, criando uma espécie de bonapartismo constitucional, as classes dominantes não serão capazes de re-impulsionar o capitalismo em crise geral, especialmente agora, que sobre ele será imposta a crise geral de superprodução de capital. Esse processo, inevitável, está em marcha em todo o mundo de diversas formas, como meio da reação de enfrentar a crise econômica no plano econômico-político-militar, e no Brasil sua forma concreta é o golpe militar desatado e conduzido dentro da “legalidade, legitimidade, estabilidade”.
Hoje, fato mais grave, é que tal golpe encontra ainda uma extrema-direita, de Bolsonaro e seus milicianos raivosos. O fascista – que ganhou as eleições e, como presidente constitucionalmente eleito, obrigou os generais a aturá-lo – passou, com o poder legal de mandatário, a disputar o controle e os destinos desse golpe. Bolsonaro quer restabelecer um regime militar abertamente fascista e corporativo e, para tanto, aposta no caos para justificar uma intervenção militar aberta. Há tanto a possibilidade dos generais e toda a direita conseguirem adestrar Bolsonaro e submetê-lo ao plano de golpe pela via institucional e mantendo um regime demoliberal bonapartista, como também pode ser que Bolsonaro consiga mudar a correlação de forças nas Forças Armadas em defesa de seu projeto e, assim, obrigue os generais a embarcar em sua aventura fascista para manter a unidade da tropa, unida no anticomunismo.
Ainda mais importante é que tal golpe é preventivo a uma situação de explosão geral, de massas, prestes a acontecer. Basta ver os pronunciamentos dos generais. Eles reconhecem a situação revolucionária existente. O general Paiva Rocha disse com tais palavras: “Há grupos que apostam na situação revolucionária”. Outros, como Villas-Boas, chegou a dizer que as Forças Armadas não permitirão que o Brasil se converta numa Colômbia – referindo-se à guerrilha e ao narcotráfico, e definiu que o Exército se pautaria por “legalidade, estabilidade, legitimidade” – diretrizes para o golpe disfarçado. Para tanto o golpe por eles desatado e conduzido através de pressões, chantagens, ameaças e coações sobre as demais instituições para manter ao máximo a aparência de legalidade, tem ainda a tarefa de militarizar mais a sociedade, as instituições, o endurecimento das leis penais e a restrição de direitos e liberdades democráticos. Mais adiante, apontarão suas baionetas e seus longos processos criminais contra os revolucionários e a todos os progressistas que não se esconderem embaixo de suas camas. Isto é fato, e disso nenhum militante que se proclame marxista pode duvidar.
De qualquer modo, a guerra foi declarada às classes trabalhadoras, especialmente ao campesinato em luta pela terra –a ver as GLOs que foram decretadas na Amazônia e que prosseguem, mesmo após os incêndios, em regiões de conflito agrário – e, também, na cidade, às massas das favelas em todas as metrópoles.
Estratégia do Poder Popular e o reformismo
Ante semelhante situação política, é necessário um partido comunista, tal como afirmara Lenin, “de novo tipo”, diametralmente diferente dos partidos social-democratas e, em sua estratégia e tática, que leve a agudizar todas as contradições antagônicas de classes até sua ruptura pela violência, seguindo uma estratégia revolucionária através da aplicação de táticas combativas, ofensivas quando convier. Isso ensina o grande Lenin.
No PCB, me chamava atenção sobremaneira o quão vaga é a estratégia. A direção reformista assim formula: “a nossa estratégia é o socialismo”. Uma coisa é dizer que a meta ou o objetivo estratégico é o socialismo, e outra, muito diferente e bastante abstrata, é afirmar que o próprio socialismo é a estratégia. Qual é a estratégia, ou seja, a via vista como um todo para alcançar o poder para o proletariado propugnado pela direção?
É óbvio que aqueles que se indignam com as condições absurdas de exploração e espoliação sofridas pelo nosso povo no sistema capitalista querem o socialismo, e a direção se aproveita desse desejo justo (principalmente no seio da juventude) para defender um socialismo de retórica, sem oferecer um caminho real a se trilhar até lá.
Esse falso caminho toma a forma, ainda bem abstrata, de “Poder Popular”. No XV Congresso houve uma resolução, intitulada “A estratégia e a tática da Revolução Socialista no Brasil”, sendo a primeira que de modo mais concreto tentou responder a questão. Ela está, essencialmente, reproduzida nas Teses para o atual congresso. Assim desenvolve:
“A conquista revolucionária do poder político envolve dois aspectos fundamentais: a) a participação dos trabalhadores como sujeito da ação histórica contra o capitalismo e a sociedade burguesa; b) a organização e o fortalecimento dos instrumentos políticos revolucionários capazes de dirigir a disputa pela hegemonia do proletariado na sociedade…”.
A prova de que não é levado a sério o problema central de toda revolução – isto é, a conquista do poder, a destruição da reação pelas massas populares – é o que se formula a seguir, no mesmo documento. Aqui vai.
“Na perspectiva do socialismo, é preciso pensar a construção da hegemonia proletária como a formação de um modo de produção alternativo sob controle dos trabalhadores, o que significa dizer que ela se assenta no mundo da produção…”. O que significa, para a direção central, que deve-se construir o Bloco Revolucionário do Proletariado, “ou seja: o conjunto de ações e transformações econômicas, políticas, jurídicas e formas de consciência que apontem para a superação do capitalismo e para a construção da sociedade socialista no rumo do comunismo. Isto exige a formação de um bloco de classes e setores sociais e suas representações político-organizativas, que, nas lutas concretas – específicas e gerais – contra a ordem do capital vá se constituindo como um poderoso instrumento de luta e de organizações dos trabalhadores, com uma ação que extrapole o campo dos interesses econômicos para se apresentar como o contraponto unitário de forças à hegemonia burguesa”. Tudo isso teria por meta capacitar “o proletariado ao exercício do poder político e da direção cultural de toda a sociedade”.
Tentando pincelar tons de vermelho, a direção pondera que “esta transformação histórica não se dará através de um projeto reformista, mas por uma ruptura radical, na qual desempenha papel central a questão do poder, ou seja, a destruição do poder e a da dominação política burguesa e a construção de um novo Estado do proletariado da cidade e do campo…”. Porém, logo adiante, retoma o tom ameno: “A construção do poder proletário/popular não se resume à mera negação institucional ou qualquer tipo de paralelismo autonomista, mas ocupa ativamente os poros da institucionalidade atual, guiada por um projeto de negação da ordem capitalista… É necessário ir construindo, a partir de agora, a partir da velha ordem, um duplo poder, uma ordem institucional e política própria dos trabalhadores, fundada e fundante de uma nova cultura proletária e popular, capaz de dar unidade ao bloco proletário e colocá-lo em movimento na luta contra a ordem burguesa”.
E, finalmente, após considerar que o poder popular não se trata de frentes táticas e sim de uma nova institucionalidade, a direção discorre sobre os quatro momentos. Vamos vê-los:
“a) A luta pelo Poder Popular se expressa nas ações independentes da classe trabalhadora em seus embates contra as manifestações mais evidentes da ordem do capital, os quais ganham a forma mais expressa de mobilizações, greves e movimentos… Neste aspecto afirmamos que o Poder Popular existe já em germe na construção da autonomia e da independência de classe destes movimentos que se chocam com o bloco conservador e sua política em defesa da ordem burguesa, na forma de organizações próprias da vida cotidiana, da organização e da resistência da classe trabalhadora (movimentos sociais, sindicatos, organizações e partidos de esquerda, fóruns de luta…), ainda que, neste momento, atuem de forma fragmentada e sem a unidade política necessária.
b) Essas lutas e os enfrentamentos tendem a se intensificar e, diante da reação esperada do poder burguês, caminhar no sentido da necessária unidade programática em torno de eixos comuns de luta que unifiquem as demandas setoriais apresentadas de forma fragmentada em uma pauta cada vez mais precisa de bandeiras e reivindicações, sob as quais o movimento de massas define sua independência em relação aos governos e ao bloco dominante…
c) A culminância das lutas das massas e das resistências desenvolvidas aponta para o aprofundamento da autonomia do campo popular expressa nas bandeiras de luta, na pauta das demandas apresentadas e em formas organizativas capazes de se configurar como força política contraposta ao bloco dominante e como alternativa de poder, formulando um programa político de transformações necessárias de caráter anticapitalista. Neste momento, o Poder Popular encontrará as formas organizativas necessárias que não podem ser antecipadas (Conselhos, Assembleias Populares, Comitês etc.).
d) No quadro de uma situação revolucionária ou pré-revolucionária, esta construção política pode e deve assumir a forma de uma dualidade de poderes que prepare as condições para os enfrentamentos decisivos contra as classes dominantes e seu Estado – a ditadura da burguesia –, combinando formas diretas de luta que possibilitem a constituição de uma real alternativa de poder dos trabalhadores. Neste momento, o Poder Popular assume toda sua potencialidade como germe de um novo Estado sustentado pelas massas populares e pela classe trabalhadora, na perspectiva da transformação radical da sociedade. Plenamente desenvolvido em seu potencial, o Poder Popular se converte em germe de um Estado Proletário – a Ditadura do Proletariado – que conduzirá a transição socialista visando erradicar a propriedade privada, as classes e, portanto, o próprio Estado através da livre associação dos produtores”.
Por fim, o Poder Popular é assim sintetizado: “… entendemos o Poder Popular como a superação da fragmentação das lutas, imprimindo a elas um projeto de classe em torno do qual elas se articulam… buscando sempre impulsionar as contradições e contribuindo, desta forma, para o amadurecimento da ruptura socialista”. Mais adiante, diz ser contra o “hegemonismo” e que trata-se de pôr em pé de igualdade todos os partidos com inserção no meio popular. Usa-se inclusive o termo “vanguardas”. E, depois, assim afirma, revelando tacitamente o real caminho aspirado por tal direção: “A vitória eleitoral e as possibilidades de governabilidade de forças de esquerda somente ocorrerão se estiver fincada sobre um forte movimento de massas”.
Antes de mais nada, há nisso tudo uma profunda difusão de ilusão com a legalidade burguesa, que consiste em crer ou fazer os outros crerem de que todo esse grandioso trabalho de massas, o qual essa direção está longe de ser capaz de dirigir (aqueles que atuam nas bases sabem bem disso!), vai se desenvolver assim, à luz do dia, sob os auspícios e admiração da reação fascista e dos altos comandantes militares, que nada moverão para deter-nos. Que bela Suécia essa a que nós vivemos! Se bem que nem mesmo na Suécia um projeto assim, tão dócil, cortês e domesticado, poderia ser levado a cabo sem ser violentamente interrompido, dissipado e lançado aos cemitérios.
A verdade é que os dirigentes trataram de copiar deformadamente a aparência da grandiosa Revolução Russa, cuidadosamente castrada em seu conteúdo revolucionário, e mesclada com o conteúdo de um projeto derrotado, o do Chile de Allende, só possível de até aquele ponto desenvolver-se por fatores muito particulares. Aqui algumas diferenças: os sovietes na Rússia eram armados e o Exército czarista estava profundamente debilitado por se apoiar numa economia profundamente devastada e por décadas de guerras consecutivas – dentre elas a primeira grande guerra imperialista –, sendo estes fatores muito particulares que permitiram a passagem em massa e quase simultânea do contingente do exército czarista para o exército vermelho, fato que nunca mais se repetiu na história e que, no caso concreto do Brasil, jamais ocorrerá sem um longo processo de luta armada dada a atenção primária que a reação dá a essa questão após 1935 e pela ausência de todos esses fatores que influíram na revolução bolchevique. Isso é um ponto. Já outra diferença é que todo o trabalho dos bolcheviques, inclusive nos sovietes, era profundamente conspirativo como condição primária para que a polícia política não lhes pescassem, um a um, em meio às massas. Quão diferente do projeto da direção do PCB! Já o Chile, sabemos bem o contexto internacional no qual estava inserido e toda a situação nacional, muito específica, e sobretudo sabemos qual foi o seu fim. O que pensam os dirigentes? Ganhar, com uma grande agitação nos quartéis, os generais democratas, os Pinochet’s do Exército Brasileiro para sustentar um governo de esquerda, um governo da Frente Anticapitalista e Anti-imperialista?
Em realidade, o plano dos dirigentes oportunistas do PCB é metafísico. Tentando justificar a possibilidade da sua utopia, eles apontam algumas experiências de governos atuais. Como o caso da Venezuela, o qual a direção sempre pontua que há insuficiências que impedem de ir ao socialismo, e pontuam como se fosse possível estar naquela posição e não ser insuficiente. Aqui está a visão unilateral: “Se fossem comunistas ali, estaríamos resolvidos!”. Porém, sem deixar de ser comunistas, é impossível chegar e consolidar-se na gerência do velho Estado e sustentar-se sem uma longa guerra civil, sem destruir as forças da reação. Eles afirmam que a Venezuela tem generais que apoiam o regime e não falam que só os têm justamente porque não ameaçam a velha ordem da dominação estrangeira (seja ianque ou de outros países imperialistas), assim como não põem em xeque os monopólios econômicos locais, a burocracia privilegiada das estatais que suga a mais-valia produzida pela massa de operários; os próprios generais são “ganhos politicamente” com gordos soldos e controle direto sobre vastas cadeias de produção e circulação, corrupção e todo o método burguês de fazer política. Afinal, como dissera Engels, “as forças produtivas não perdem a sua condição de capital ao converter-se em propriedade das sociedades anônimas e dos trustes ou em propriedade do Estado… A propriedade do Estado sobre as forças produtivas não é solução do conflito” [1]. No caso do regime da Venezuela, inclusive, as estatais não rompem a posição semicolonial, subordinada, dominada, subalterna do país na cadeia de produção, como no caso do petróleo, em que segue exportando-o bruto, como commoditie, principalmente para os Estados Unidos – isto é, segue mantendo a nação dominada, desindustrializada. Ver o incremento da propriedade estatal e um governo respaldado por movimentos de massas, por si só, como ações “anti-imperialistas”, sem analisar a base ideológica, política e econômica do regime, é tão antimarxista como julgar a economia política fascista (como a máxima de Mussolini, “nada fora do Estado”) e sua corporativização de massas como um “progresso” em relação ao capitalismo não estatal. É claro, no entanto, que se deve repelir com ações firmes toda a intervenção ianque naquele país, que hoje toma forma crescentemente aberta de intervenção militar estrangeira para mudar o regime em prol de um ainda mais semicolonial e subalterno ainda.
Mas, retornando à questão, lembremos que a Revolução é assim colocada pelos marxistas-leninistas autênticos. “A conquista do poder pelo proletariado não é uma conquista ‘pacífica’ preparada pela máquina estatal burguesa mediante a obtenção da maioria parlamentar (…) a violência burguesa só pode ser destruída mediante a severa violência do proletariado (…) a conquista do poder pelo proletariado é o derrubamento violento do poder burguês, a destruição do aparato capitalista do Estado (exército burguês, polícia, hierarquia burocrática, tribunais e justiça, parlamento, etc.) e substituição por novos órgãos do poder proletário, o qual é, antes de tudo, uma força armada para esmagar a dos exploradores”. [2]
Por outro lado, o que há de concreto nisso tudo expresso pelo documento já destrinchado dessa direção? Quando e em que momento se parte da tese marxista universal de que, segundo Lenin, “sem uma guerra civil nenhum marxista sério imagina o trânsito do capitalismo ao socialismo”? É certo que alguns elementos da direção dirão: “Sim, mas em nada recusamos Lenin na resolução citada. Está implícito!”.
Isso é ir contra a máxima marxista de que devemos, o tempo todo, falar claramente nossos objetivos, nosso programa e ser de fato claro em nossos propósitos, e não só nos momentos pré-revolucionários. Se não podemos fazer a propaganda revolucionária abertamente, fazemo-la de modo encoberto, clandestinamente, porém ainda assim de forma clara, dizendo as palavras que devem ser ditas. Lenin, criticando duramente os kautskistas, os social-democratas, afirma: “Mas ainda no caso em que a situação fosse contrarrevolucionária, a II Internacional se equivoca e tem uma grande culpa ao não desejar organizar a propaganda e a agitação revolucionárias; porque, inclusive em uma situação não revolucionária, se pode e se deve fazer propaganda revolucionária; assim está demonstrado pela história do Partido Bolchevique. A diferença entre os socialistas e os comunistas consiste precisamente em que os socialistas se negam a atuar como atuamos nós em qualquer situação, a saber: fazer o trabalho revolucionário” [3].
Pois bem. Mas, suponhamos que na formulação atual de Poder Popular esteja implícita a necessidade de uma guerra civil (não é o caso e isso não bastaria, mas vou fazer o esforço de partir com boa vontade e supor), ainda estaria absolutamente errado em seu conteúdo. Que dualidade de poderes pode existir “a partir de agora” num quadro em que, de um lado, temos classes dominantes com um poderoso Exército, forças auxiliares, controle das fronteiras e toda sorte de aparato bélico – ademais de ser tutelado de perto pelos Estados Unidos – e, de outro lado, movimentos de massas desarmados, inexperientes do ponto de vista militar e que só se lançam a aprender o trabalho militar na etapa em que o ataque da burguesia inicia? Que banho de sangue teríamos!!!, não por ser impossível derrotar um inimigo poderoso, mas porque o Poder Popular estaria inapto para isso. E não venham erguer como espantalho a gloriosa Revolução Bolchevique, cujas particularidades já demonstrei e está longe de se repetir no Brasil, como nunca mais se repetiu daquele modo, a propósito, em nenhuma outra revolução. As massas populares só poderiam chegar a estabelecer a dualidade de poderes após um longo trabalho militar, de guerra mesma, destruindo pouco a pouco a capacidade do inimigo de responder belicamente aos avanços da revolução, debilitando-o e não esperando que fatores externos o faça (fatores que podem nunca ocorrer!). Uma luta na qual as massas organizadas por um persistente trabalho aprendam através da guerra a guerrear, das formas simples às complexas, podendo enfrentar o inimigo de classe. Naturalmente o melhor ambiente para tal, geográfica, militar e politicamente é o campo, onde a contradição é inclusive mais aguda. Qualquer coisa fora disso é puramente palavras vazias, grandiloquentes, para acalmar o nosso ímpeto e justificar o nada fazer.
Um acúmulo de forças, tal como nos propõe a direção central do PCB, é cena repetida de um velho filme. Vejamos as experiências. Em 1947, sob uma linha reformista, o partido alcançou grande penetração nas massas sob a legalidade. Mais de 200 mil filiados, grande peso na intelectualidade e grandes bancadas no legislativo, impressionantes trabalhos em centros operários! Tudo isso foi, do dia para a noite, ao ralo. Sem preparar-se seriamente, fomos massacrados pelo general Gaspar Dutra. As nossas organizações e militantes à época não foram preparados pela direção para combater e foram massacrados – preparação combatente que hoje em dia sequer é cogitada pela direção. A reação não deixa para amanhã o que pode fazer hoje, essa é a lição.
Cá outra experiência nossa. O partido fora quase completamente dissolvido pós-1964 após um processo reformista de crer que um amplíssimo movimento de massas – como tínhamos aquela altura – e somente ele, sem o poder das armas, poderia exercer pressão de tal modo sobre todos os poros da institucionalidade que seria possível avançar reivindicações do proletariado e, inclusive, transitar ao socialismo.
Claro, parecem casos diferentes os exemplos e a situação atual do PCB. Mas, na verdade, as concepções dessas épocas citadas e a concepção atual, do Poder Popular, não diferem exceto pelo método abertamente proclamado: aquelas alturas, os dirigentes do PCB, sob as glórias de renomados oportunistas internacionais (Earl Browder e Nikita Kruschov) tinham cobertura política para ser francos e afirmar abertamente que a transição para o socialismo seria pacífica e que bastaria acumular forças no trabalho legal, de massas (sindical etc.) e parlamentar, enquanto hoje, os dirigentes têm que criar palavras fortes e impressionantes (“ruptura socialista”, “ruptura radical” etc.) e embrulhá-las num futuro inatingível, para, concretamente, chafurdar no mesmo pacifismo, porém justificadamente. As formas radicais de lutas das massas, a violência revolucionária da qual nos fala Lenin de forma tão intransigente, “não negamos! – vão dizer os dirigentes – mas devemos deixar para o amanhã”.
O esquema de Poder Popular, utópico, é belo, porém inatingível. Mais se assemelha aos esquemas dos liberais de Frankfurt em sua luta contra a monarquia: “Marx, representante do proletariado revolucionário, em seu Nova Gazeta Renana 16, fustigava com sarcasmos implacáveis os liberais de Frankfurt… porque pronunciavam belos discursos, tomavam todo tipo de ‘decisões’ democráticas, ‘instituíam’ toda sorte de liberdades, mas, na prática, deixavam o poder nas mãos do rei e não organizaram a luta armada contra as forças militares de que dispunha este último. E enquanto os liberais de Frakfurt… discursavam, o rei esperou o momento oportuno, reforçou seus efetivos militares, e a contrarrevolução, apoiando-se na força real, infligiu uma derrota completa aos democratas e a todas as suas magníficas ‘decisões’”. [4].
O problema central da revolução é a questão do Poder e nenhum Poder Popular pode “alcançar modos de produção alternativos” sem poder armado para antes conquistá-los e, depois, defendê-los da reação armada. Que coisas básicas se é preciso reafirmar! O Poder Popular só pode surgir, como diz Lenin ao referir-se a um novo Estado, apoiado “inevitavelmente na força das armas, nas massas armadas… e não em tais ou quais instituições criadas ‘pela via legal’, ‘pela via pacífica’” [5].
Poder é coerção de uma classe sobre outra, e coerção se faz pela correlação de forças cuja solução, em última instância, está na guerra como forma superior de política. Disso sabem mesmo os burgueses. Sim, luta armada. Sem timidez, sem medo! Se um partido comunista não pode falar tais palavras abertamente a seus militantes, para defender uma legalidade com fim em si mesma, é melhor que nem ouse construir o Poder Popular.
Há, assim, uma grande questão a ser observada: “Hoje, alguns partidos e organizações … erguem uma ‘muralha da China’ entre uma fase e a outra, entre a fase da luta principalmente não armada para a fase da luta principalmente armada … terminam pois, aplicando a tese revisionista da acumulação pacifica de forças, desviando-se do caminho, e mesmo se degenerando em partidos revisionistas. (…) Estas posições direitistas afirmam defender a necessidade da militarização, mas sustentam tal como conhecidos revisionistas, que antes do início da luta armada, a atividade do partido revolucionário do proletariado deve ser principalmente legal e que somente depois do dito ‘início da luta armada’ é que este partido deve passar a clandestinidade, ‘militarizando-se’. (…) Como um ‘partido’ que não esteja estruturado e atue como partido clandestino poderia educar as massas na ‘violência revolucionária’, mantendo toda sua ação à ‘luz do dia’, ‘sob os olhos e alcance das mãos do inimigo’? Poderia dito partido forjar dirigentes, quadros e militantes para desencadear a luta armada revolucionária… e dirigi-la, enquanto sua atividade se desenvolve principalmente em plena legalidade? Onde e quando, na experiência histórica da luta dos oprimidos e principalmente da revolução proletária, pode-se encontrar exemplo para isto? A história da luta de classes não nos oferece semelhantes exemplos, pelo contrário, este tem sido recorrentemente o caminho trilhado pela capitulação e revisionismo. (…) As pretendidas formas de ‘acumulação fria de forças’, ainda que revestidas de altissonantes frases… não podem desenvolver mais do que diferentes tipos de reividicacionismo, frentismo, economicismo, derivando inevitavelmente em oportunismo e revisionismo, que busca justificar sua acomodação à legalidade burguesa”. [6]
A mente só vem o grande Dimitrov, o “martelinho de ouro da classe operária”, com suas sábias palavras tratando do levante dos operários da Áustria dirigidos pela social-democracia contra o regime fascista: “Um partido, que retrocede sempre, que no curso de quinze anos chama aos operários a evitar a luta, não pode de nenhuma maneira transformar-se em 24 horas, política e organicamente, para a luta armada…”. Ele é intransigente, ao continuar, dando-nos a ordem: “Se trata, portanto, camaradas, de romper organicamente com o Partido Social-democrata e, junto com os operários comunistas criar uma verdadeira unidade de combate da classe operária austríaca. Esta unidade de luta somente é possível sobre a base da ação revolucionária”. [7]
Táticas pacifistas e legalistas
Com tal estratégia, é natural que as táticas adotadas pela alta cúpula incorporem toda a aberração reformista, que, de fato, pouco diferencia o PCB dos partidos pequeno-burgueses clássicos.
Primeiro, como mencionei a cima, mesmo no Poder Popular se formula um frentismo tosco. A direção nos fala sobre construir a hegemonia do proletariado e, paradoxalmente, é contra a hegemonia do partido sobre as demais forças políticas. Como pode? É claro que, com essa linha política geral, nossa direção não seria capaz de construir a hegemonia do proletariado ainda que aplicasse a hegemonia do partido, porém, subtraindo isso, há aí ainda um erro de princípio. Vejamos. Se somos marxistas-leninistas partimos do pressuposto que a única forma de doutrina comunista e, portanto, proletária, é o marxismo-leninismo. E, óbvio, todas as forças políticas que, dentro do movimento popular, seguem outra doutrina que não o marxismo-leninismo – ou que dizem segui-lo e transgridem seus princípios – não representam o proletariado, mas outras classes, como a pequena burguesia. Que hegemonia proletária pode-se garantir se, considerando-se portadores da doutrina do proletariado, os militantes de um partido comunista não exercem eles a hegemonia sobre o Bloco Revolucionário que a direção afirma ser necessário construir? Há uma incompatibilidade no terreno dos princípios aí.
Vejamos as últimas eleições. Fez grande tumulto entre todas as bases o fato de a direção ter rebaixado o programa do PCB para compor a chapa com o PSOL – decisão unilateral da direção e que só chegou ao conhecimento dos comitês de base via nota pública. O PSOL, acaso, proclama-se marxista-leninista? Ou, de fato, ainda que não se proclame, ele é? Definitivamente não. Por que, então, o PCB rebaixou-se ao seu programa? As alianças, diz claramente Lenin, são profundamente necessárias, especialmente em alguns momentos, porém os princípios e o programa são inegociáveis – ainda mais considerando que a eleição só pode servir, ainda assim só em determinadas circunstâncias, como meio de propaganda! (Pelo menos assim formula o marxismo-leninismo). Se é rebaixado o programa e ainda assim participa-se das eleições reacionárias, qual foi o propósito da eleição? Propagandear não o programa, não a doutrina proletária, mas a doutrina de um partido pequeno-burguês. Que patético! Todo o trabalho de massas paralisado e redirecionado à eleição para tal propósito. Certamente, aqui, Lenin foi deformado, tergiversado, castrado, em nome do eleitoralismo de cada dia da direção. E levantar a voz contra esse direitismo flagrante, nas bases e na luta partidária concreta, é motivo para ser tachada como sectária, esquerdista, radicalismo pequeno-burguês etc. Pobre Lenin, mal sabia que seria tachado indiretamente como o pai do esquerdismo!
Aqui, toda a massa de militantes deve ter claro: a participação eleitoral sem propósito baseado no marxismo-leninismo não foi, no fundo, uma transgressão da linha política geral da direção. Não. Na verdade, tal aliança, em que os interesses do proletariado não aparecem e em seu lugar foi propagandeado um programa social-democrata, é profundamente condizente com o que vimos acima.
Apego à legalidade burguesa no aspecto organizativo e agitação e propaganda
Outro aspecto que causa indignação em todos, militantes e quadros sinceros, é o liberalismo em questões organizativas. Legalismo, exposição da estrutura partidária e de militantes em demasia e tudo semelhante. Ocorre que eu mesma nunca pude entender que isso, essa linha organizativa, é resultado da linha ideológico-política. Eu sempre travei lutas contra essas questões tomando-as isoladamente, quando, em realidade, são elas meros apêndices da linha reformista da direção do partido, são resultados dela. Daí que os quadros alinhados com a direção oportunista fazem de tudo para tentar justificar a linha organizativa liberal-burguesa como a única possível, a única legitimamente “comunista” – tachando de esquerdismo toda iniciativa no sentido de transformar o partido um instrumento de luta preparado para ela.
Além disso, sempre causa estranheza o rebaixamento do programa e dos métodos da luta pelo Poder na agitação e propaganda, rebaixamento feito pela alta cúpula do PCB, como demonstrei acima, justificado na defesa da legalização. Como disse, a linha organizativa serve a política e, nesse caso, busca além disso justificá-la em sua castração, deformando a agitação e a propaganda. Os altos dirigentes apresentam isso como necessidade para manter a legalidade, ou seja, toda a divagação subjetiva sobre a estratégia deve-se a que “falar as coisas abertamente levaria à cassação da legalidade”. Vale tudo pela legalidade, é a palavra de ordem da alta cúpula, que ressuscita as revisionistas “Declaração de 8 de março” e resoluções do “V Congresso”.
Então, é necessário, depois de falar sobre a tática e a estratégia da direção e demonstrar seu caráter reformista, tratar sobre o quão incorretos são os princípios organizativos liberais e contrapô-los aos princípios organizativos desenvolvidos especialmente pelo leninismo.
As direções do PCB não estão interessadas em tornar o partido independente do velho Estado e alheio a ele, premissa básica para que ele tenha o mínimo de condições para poder se converter no partido revolucionário de vanguarda. Acomodadas com a vida legal do partido, as direções se pautam na defesa da “democracia” e das liberdades democráticas como fim em si mesmo, e não como melhores condições para o trabalho revolucionário.
Há uma abundância na prática do liberalismo, como os altos dirigentes afirmarem publicamente serem membros do Comitê Central – e vangloriarem-se por isso –, exposição na rede internet dos e-mails dos quadros e militantes, tal como de diretivas, planos, discussões internas e tudo aquilo que uma direção séria faria o possível para esconder ao inimigo.
As direções do PCB não veem possibilidade da atuação clandestina organizada junto às massas e seguem a prática liberal no organizativo. A alta cúpula diz que sem a legalidade o partido não poderia existir, não poderia fazer seu trabalho junto das massas.
Aprofundando a dependência financeira do PCB ao velho Estado e de sua legalidade, a direção tem feito de tudo para manter o fundo partidário, inclusive o rebaixamento dos objetivos comunistas, já ocultamente anunciados, e da própria propaganda. Agora, está em debate no CC fazer filiações democráticas (filiação de militantes em partidos da ordem, para receber parte do fundo eleitoral) nas eleições, ao invés de políticas de finanças independentes do velho Estado. Priorizando a legalidade, as direções negligenciam a atual situação política, não preparam o partido para a guerra já declarada, colocam em grande risco suas bases que, não preparadas, são alvos fáceis para o inimigo e acorrentadas pela concepção reformista dos altos dirigentes.
Os grandes clássicos do marxismo já advertiam – e fazer-se de esquecido é pura negligência com a teoria revolucionária e um crime para com a revolução – que a legalidade burguesa é um “círculo de ferro” que impede ao proletariado atingir seus objetivos; que cabia aos comunistas utilizar as brechas da legalidade para alcançar as massas populares, difundir a doutrina e o programa revolucionário, mas nunca adaptar seus objetivos, seu programa e sua linha – se fossem revolucionários, é claro – aos limites legais. “A legalidade, de resto, tem, nas democracias capitalistas mais ‘avançadas’, limites que o proletariado não pode respeitar sem se condenar à derrota” [8]
Vejamos a participação dos bolcheviques na Duma estatal, o parlamento czarista. Não deixaram de denunciar a guerra imperialista e tampouco de agitar os soldados a atirar nos seus generais. Os bolcheviques sabiam que seriam atacados severamente, e que inclusive poderiam ser lançados para fora da Duma. Acaso isso pesou na balança para que os bolcheviques rebaixassem sua agitação e propaganda dentro da legalidade burguesa? Não. Os bolcheviques, na Segunda Duma (1907), agitaram as consignas da Revolução Agrária, de expropriação dos latifundiários e fim da autocracia, o que conduziu o Czar a dissolver o parlamento e prender tais deputados. E, na Quarta Duma (1912-1917), cinco deputados bolcheviques foram enviados à Sibéria após se recusar a votar os créditos de guerra e fazer ampla agitação para converter a guerra imperialista em guerra civil revolucionária. Há, aqui, alguma identidade entre a tática dos bolcheviques, que em nada recuaram no conteúdo de seu trabalho legal, com a da direção do PCB, que diz ter que escondê-lo – e não aplicá-lo, em nenhum terreno – para resguardar a legalidade? Nenhuma identidade.
Um pequeno exemplo: não se vê, na tese para o atual congresso e mesmo na resolução sobre estratégia e tática do XV Congresso, o trabalho sistemático e a educação política sobre questões de princípios, como, por exemplo, a questão da luta armada e mesmo da ditadura do proletariado – só citada, uma ou duas vezes, no documento. Isto sem falar nas questões profundamente relevantes, como falar abertamente qual o caminho para a revolução, sem o uso de palavras vazias como faz a direção hoje. O que se passa? Será que é preciso rebaixar o que dizemos para manter a legalidade do PCB? De que serve a legalidade, se para nela permanecermos temos que mudar o conteúdo da doutrina marxista-leninista? O PCB serve à legalidade e claramente não se serve dela – pelo menos não se serve do ponto de vista da revolução, mas sim da reforma, no conforto à legalidade, semeando a ilusão constitucional.
O grande Lenin é particularmente duro em torno dessa questão: “No Programa de Erfurt não se fala da ditadura do proletariado, isso é um erro desde o ponto de vista teórico e uma concessão covarde aos oportunistas do ponto de vista prático… E em nosso programa, a ditadura do proletariado está incluída desde 1903. O camarada Crispien disse agora que a ditadura do proletariado não é uma novidade, e agrega: ‘Sempre fomos partidários da conquista do poder político’. Mas isso significa iludir a essência da questão. É reconhecida a conquista do poder político, mas não a ditadura. … Para termos um bom partido revolucionário, merecedor do título de comunista, há que fazer propaganda da ditadura do proletariado, diferentemente da velha concepção da II Internacional” [9] (negrito meu). O que diria Lenin sobre o fato de que o PCB, censurado pela direção, não pode sequer falar em sua propaganda sobre a necessidade da violência, da luta armada, ainda que seja clandestinamente! É evidente que, aqui, a motivação é o reformismo na linha política, justificado pela “defesa da legalidade”.
Vejamos o que Lenin, tratando da luta interna no POSDR em 1909, diz: “Chegou-se a um ponto em que alguns elementos do partido, sob a influência da desagregação, se interrogaram sobre se se devia manter o partido social-democrata tal como era antes, se se devia continuar a sua obra, se se devia passar outra vez à clandestinidade e como fazer; a esta questão a direita extrema deu uma resposta no sentido da legalização a qualquer custo, mesmo ao preço da renúncia aberta ao programa, à tática e à organização do partido” (negrito meu). [10]
Camaradas, está claro. A defesa da legalidade às custas da doutrina e o tolimento de todo o trabalho revolucionário pela forma organizativa legalista e liberal é fruto da linha política reformista, são princípios organizativos e de agitação e propaganda que servem à linha idoelógico-política adocicada da direção.
Assim sendo, vejamos o que diz o leninismo sobre os reais princípios organizativos e de agitação e propaganda. Sem a aplicação dos princípios organizativos do partido de novo tipo, formulado pelo camarada Lenin, os comunistas – se realmente são devotados à revolução e não apenas a esquemas dóceis – seriam alvos fáceis. “O fim imediato da polícia é mais conhecer do que reprimir. Conhecer para poder reprimir na hora certa, na medida desejada, se não totalmente. Face a este sagaz adversário, poderoso e dissimulado, um partido operário carente de organizações clandestinas, um partido que não oculta nada, faz pensar num homem desarmado, sem abrigo, colocado no alvo de um atirador bem parapeitado. A seriedade do trabalho revolucionário não pode habitar uma casa de cristal. O partido da revolução deve organizar-se para evitar o mais possível a vigilância inimiga; com o fim de ocultar absolutamente os seus recursos mais importantes; com o fim, nos países ainda democráticos, de não ficar dependente de um solavanco para a direita da burguesia ou de uma declaração de guerra; com o fim de incutir aos nossos camaradas hábitos de acordo às tais necessidades”. [11]
Concomitante a isso e consciente de que o partido do proletariado verdadeiramente revolucionário – sendo sua vanguarda da luta extrema, que trabalha em função da tomada violenta do poder – deve preparar-se para a inevitável clandestinidade, a Internacional Comunista dirigida pelo grande Lenin afirmou: “Um partido comunista legal deve preparar-se, do modo mais enérgico, para as exigências de uma atividade clandestina e, em particular, estar armado à espera dos levantamentos revolucionários” [12]. Lenin, por sua vez, explica a razão disso: “A luta de classes, em períodos de revolução, tem tomado sempre e em todos os países, indefectível e inevitavelmente, a forma de guerra civil. E a guerra civil é inconcebível sem as mais cruéis destruições, sem terror e restrição da democracia formal em proveito da guerra” [13].
A esse respeito, o camarada Stalin afirmou, referindo-se aos partidos da II Internacional – que, não preparados para os embates que eram prenunciados, chafurdaram no revisionismo: “Os partidos da II Internacional são inservíveis para a luta revolucionária do proletariado, não são partidos combativos do proletariado e que conduzam os operários ao Poder, senão máquinas eleitorais, apropriadas para as eleições ao parlamento e para a luta parlamentar. É sabido que nesse período o Partido era, na realidade, um apêndice da minoria parlamentar e um elemento posto a seu serviço”. [14].
Sobre a questão do trabalho clandestino e sua profunda ligação às massas, os bolcheviques dirigidos por Lenin foram mestres no manejo desse problema, e é o mais crasso oportunismo opor as duas coisas como fazem, conscientemente, dirigentes da alta cúpula.
A Internacional Comunista, em orientação aos Partidos Comunistas em 1921, afirmou: “Um partido comunista ilegal deve saber utilizar todas as possibilidades do movimento operário legal para se converter, mediante um trabalho político intensivo, em um organizador e verdadeiro guia das grandes massas revolucionárias”.
Esse ataque ao leninismo não é novo, mas sim provém dos mencheviques e dos velhos chefes da II Internacional. “Os oportunistas de todas as cores e matizes se lançaram ao assalto, acusando Lenin de tergiversar os princípios essenciais do marxismo e de querer de forma subjacente suplantar o partido proletário de massas, por círculos estreitos de conspiradores ‘revolucionários profissionais’. (…) O único tipo de estrutura de organização que convém a época presente é o Partido ilegal, como conjunto das células do Partido, em torno as quais se agrupa toda uma rede de associações operárias legais e semilegais” [15].
Em síntese, é preciso ver a fundo. Não está em questão, na realidade, ser ou não possível trabalho revolucionário com o partido na ilegalidade – isso não está em questão pela direção, porque antecede a isso o fato de que a direção não está disposta a fazer trabalho revolucionário e, portanto, na concepção deles, sequer existe essa contradição, a não ser como espantalho para frear toda iniciativa combativa das bases, iniciativas bolcheviques, tachadas logo de “esquerdismo”. À direção a legalidade está cômoda, e não lhes assalta a consciência a ausência de um sistemático trabalho verdadeiramente revolucionário. Toda a resistência à bolchevização da estrutura organizativa do partido e do conteúdo da agitação e propaganda – mil vezes criticada pelas bases e quadros consequentes, e alvo de preocupação de todos os militantes sérios! –, encoberta com frases altissonantes sobre ser o atual partido um “partido do leninismo”, baseia-se no simples fato: a alta cúpula, que apregoa ser o partido legal a única forma possível de existir o partido (!) e rebaixa a propaganda a tal forma, o faz para castrar qualquer florescimento da via revolucionária, para reforçar os grilhões do oportunismo.
A coisa é bem simples: nossa estratégia e a agitação e propaganda sobre ela são abstratas, insuficientes, pacifistas. As direções reclamam: “Sim! Mas não porque não estamos dispostos de desencadear a revolução, e sim porque não podemos falar abertamente nossa estratégia. Perderíamos a legalidade! E não é possível chegar à revolução de fato sem a legalidade”. Aqui está, pois, demonstrado pelos clássicos que: 1) é possível, na ilegalidade/clandestinidade, alcançar profundamente as massas populares. 2) Não, não é que a legalidade impede-nos de abrir nossa estratégia e difundi-la com uma agitação e propaganda audaz. É isso que reclamam a direção, mas não são os fatos. Não. Primeiro que isso não seria correto do ponto de vista dos princípios. E, em segundo lugar: o fato é que a nossa direção diz isso para escamotear e não ter que admitir publicamente, aos quadros e militantes, que a linha política e sua estratégia para alcançar o “Poder Popular” não são combativas porque eles não estão dispostos a atravessar os grandes perigos da luta de classes e da guerra civil que, inevitável, explodiria se a revolução fosse seriamente objetivada num trabalho revolucionário persistente, tenaz, audacioso, vermelho.
A direção sequer concebe levar adiante a luta revolucionária e, consequentemente, não vê razão para forjar um partido leninista de fato, assim como ataca as formas orgânicas que ele deveria tomar. São indivíduos que os verdadeiros comunistas bem conhecem: “Esses elementos, lendo livros, podem compreender teoricamente que a luta revolucionária pela ditadura do proletariado é inevitável, porém, na realidade, revelam-se com frequência incapazes de ter uma participação ativa nesta luta, incapazes de sacrificar-se em prol do ideal revolucionário, incapazes de resistir e vencer as repressões das classes dominantes e de seus agentes de toda classe, secretos ou declarados” [16].
Estilos e métodos de trabalho e de direção
Naturalmente, toda uma linha ideológico-política-orgânica incorreta produz, na prática concreta, coisas incorretas. Nesse sentido, não são poucos os quadros do Comitê Central que são expressões da sua linha política, sujeitos vaidosos, presunçosos, arrogantes, megalomaníacos e que utilizam seu cargo orgânico com fins de autopromoção; já no trabalho prático, reina o liberalismo, ademais de numerosos casos de indisciplina e corpo mole.
Durante vários processos de luta as práticas dos quadros da direção central mais atrapalharam do que ajudaram.
Um caso, emblemático, foi da Ocupação Amarildo, com camponeses em Florianópolis, cujo quadro responsável do CC usava deliberadamente cocaína, antes das atividades na ocupação e dentro delas; não obstante, temerosa com a prática combativa dessa luta, ocultava aspectos e adulterava informes a serem repassados às instâncias superiores de modo a fazer passar aquela luta como “aventureirismo” e coisa de “radicais sectários”, resultando em criminalização interna da luta e provocando sanções aos quadros e militantes no local. Sem mencionar o trato arrogante que tinha com os militantes dos comitês a ela subordinados.
Um outro caso, bastante conhecido, é o do quadro do CC cuja tarefa era organizar o coletivo negro do PCB e, demonstrando sua “seriedade”, mentia em seus informes ao CC sobre o andamento dos trabalhos. A arrogância e a vaidade também são traços característicos desse “amigo”.
Este militante, em 2016, ficou responsável por tomar a frente na organização de um encontro nacional do coletivo (dado que, segundo ele, o RJ – onde atua – vinha avançando muito na organização da juventude negra). Ele levou até onde pôde a sua farsa, com mentiras ao CC e às bases dispersas. Em contraparte, usava toda a pompa de dirigente para viajar pelo país dando palestra – medíocres, a propósito – sobre a história do movimento negro, usando o prestígio político de dirigente para sua autopromoção.
Fato é que pouco antes do encontro do coletivo negro, as mentiras foram descobertas e o dirigente não apresentou nem uma autocrítica, pelo contrário, foi enviado pelo CC para o encontro, que foi organizado às pressas em SP. Como numa peça de tragicomédia, eis que na abertura do encontro o dirigente brigou com um militante da base de São Paulo, aos berros.
Aliás, o Rio de Janeiro, onde se encontra a imensa maioria dos membros do CC, é o exemplo do que não fazer.
Para além disso as direções tratam de modo pessoal todas as questões que se referem a processos internos, como a promoção de quadros e cooptação para os órgãos dirigentes.
Aqueles que têm proximidade com um ou outro dirigente são protegidos, em pouco tempo já estão exercendo cargos de direção, mesmo sem capacidade ideológica ou política alguma, tampouco com o reconhecimento das bases. Não são incomuns, ainda, os casos de cooptação de militantes mais contestadores para comitê superior, onde são minoria, novatos, sem preparação política e acabam sendo induzidas a engolir as divergências tratadas administrativamente. Uma forma astuta de silenciar as divergências, ao invés de tratá-las, como fazem os comunistas, com um persistente trabalho de luta ideológico-política, de convencimento e de confrontação em busca da verdade, da posição proletária.
Para além da arrogância e vaidade, tem a conivência com as politicas sujas e as mais baixas, aplicadas pelas direções da UJC, ou seja, quadros do PCB com a tarefa de levar a linha do partido para a UJC.
No último congresso nacional da UJC (2018), durante as plenárias de eleições da “nova direção”, os militantes da Coordenação Nacional (CN) anterior contavam mentiras sobre os indicados pelas bases para que esses não entrassem na direção. Um exemplo é o do companheiro Vinícius, que foi indicado pela base de onde atua para fazer parte do corpo da CN, um militante dedicado à organização, que não media esforços para se aproximar das massas; traçava planos de atuação onde demonstrava amplo conhecimento sobre o povo no Paraná. Pois bem: ele foi acusado por um quadro da antiga CN de passar “informações” e “documentos” do seu estado para militante de outro estado, isto é, basicamente deixou subentendido que o militante não era confiável e um possível formador de tendência no partido. Com isso ele não foi incorporado ao corpo da CN.
As defesas na eleição deste congresso eram nitidamente por coleguismo, nunca por utilidade do militante. De tal modo foi ao ponto de militantes que respondiam a processos disciplinares entrarem apenas por serem “famosos”. Essa desgraça foi assistida de camarote pelo secretário-geral do PCB, Edmilson Costa.
Ainda sobre os jovens militantes, é sabido pelos quadros e militantes honestos e combativos que aqueles que têm uma prática revolucionária foram ostracizados desde o início dos processos de congresso, sempre assistidos (os congressos) pelos respectivos secretários políticos do PCB. Também é comum o punitivismo.
Um exemplo disso é o militante Leonardo, que ao tomar posições criticas acerca da direção, foi ostracizado por essa. Após dirigir críticas à direção do PCB ele sofreu diversos processos internos e pouco antes do congresso estava com os direitos políticos restringidos. Mesmo com dedicação à construção da UJC, não foi como delegado para o congresso nacional, foi apenas como ouvinte, não obteve nenhuma assistência da organização para ir até o congresso e lá foi impedido de assistir à plenária final, cujo argumento teria sido que entre os ouvintes havia um infiltrado, sendo que todos eram conhecidos pelos militantes de seus estados.
Participando desse congresso pude conversar com militantes de diversos estados, que estavam indignados com a forma como as direções haviam sido oportunistas e baixas nas tiragens de delegados, aplicando as políticas mais desonestas para mandar apenas quem eles queriam. O resultado foi uma das composições mais pequeno-burguesas e oportunistas da história da UJC.
Em Santa Catarina mesmo, um dirigente da Coordenação Estadual da UJC chegou a dizer em sua defesa dos indicados para compor a CE (basicamente a mesma composição) que eles precisavam continuar ali para tocar seu “projeto”, não levando em consideração o mérito dos quadros indicados, mas apenas para manter a cúpula de colegas oportunistas. Teoricamente, isso é totalmente contrário às resoluções que são claras em dizer que a direção deve ser composta por mérito dos militantes, de forma individual, pois todos estão “sob a mesma ideologia”, trabalhando “em prol do mesmo partido” porém na prática ocorre o oposto, generalizadamente. Esse caso, por exemplo, foi assistido e assinado embaixo pelo Secretário responsável pelo Comitê Regional do PCB que fez pouco caso das práticas oportunistas desses dirigentes, pois são suas práticas também. A forma manipulada de escolha das direções e delegados não foram exceção, mas regra.
Para além do congresso, tomemos o exemplo do CONUNE, congresso da falecida UNE, que hoje não representa em nada os interesses dos estudantes das massas. Quando se deu a abertura do período congressual da entidade, a direção do PCB submeteu todas as suas bases às eleições, enviando um documento pedindo que todos os comitês do partido e todos seus coletivos abandonassem qualquer trabalho de base, em qualquer frente que fosse, para criar “comissões de ideias” nas universidades visando tirar mais delegados para a UJC. É claro que o objetivo aqui era unicamente – e isso foi expresso como argumento – alcançar os cargos e se aproveitar das suas benesses.
Na ocasião, a Secretaria Nacional de finanças da UJC orientou que um militante que não pôde ir como delegado, pois estava doente, enviasse sua carteira de identidade para ser registrado no congresso por alguém, e ter seu voto assegurado. Isso porque a direção do PCB é contra o hegemonismo!!!
Esse hegemonismo com vistas a conquistar cargos e suas benesses foi um dos argumentos, inclusive, para justificar a volta da participação da UJC na eleição da UNE e da disputa do aparato. Decisão tomada pela CN da UJC, sem a consulta das bases, em uma votação ilegítima sem seguir o regulamento de escolha democrática de delegados (que só poderia ser tomada em congresso), tudo sob a benção do CC, indo contra as próprias resoluções dos congressos anteriores do PCB e da UJC, cujo conteúdo insistia que a única participação no CONUNE seria “disputar as bases” e não participar de eleições.
De onde vem tudo isso? A ideologia
É claro que tudo o exposto é devidamente questionado e criticado pelos quadros e militantes combativos, e até mesmo por dirigentes mais à esquerda. A questão, todavia, é ver o fundo disso, a origem ideológica de tais erros. Sem sermos capazes de fazer esse nexo, entre os fatos concretos e a base ideológica, ficaremos também incapacitados de reconhecer a origem dos mesmos e, portanto, estaremos iludidos quanto a possibilidade de solucioná-los por vias cosméticas, sem ir a fundo.
O PCB não parte do marxismo-leninismo, e a forma de comprovar isso concretamente é observar tudo o que fora exposto. Porém, é importante repisar: o PCB parte do ecletismo teórico, que mescla aspectos do marxismo-leninismo com obras de renomados revisionistas e interpretações academicistas, domesticadas, da obra de grandes leninistas, consideradas como “interpretações” diversas do marxismo-leninismo. O que, para os comunistas, é revisionismo, para os dirigentes do PCB é “interpretação diferente do marxismo-leninismo”. E isto o próprio PCB afirma:
“O Partido precisa ser percebido como um operador política e não como uma instância legitimadora da ‘verdade’. Não pode ser, sob pena de involuir para antes do Ilimunismo, um tribunal filosófico e científico para seus militantes, impondo uma única interpretação do marxismo-leninismo. O PCB, mesmo retendo os princípios essenciais do marxismo-leninismo, não impõe uma única interpretação desses legados aos seus militantes. A unidade do Partido se refere ao seu programa e seus princípios de organização e atuação na luta de classes” (Resoluções da Conferência Nacional Política e de Organização, RJ, abril de 2016).
Bem, aí estão fundamentalmente erros de princípios. Primeiro, parte-se de que existem várias “interpretações” do marxismo-leninismo e todas são legítimas dentro do partido. Contrastemos com a posição dos clássicos: Marx, acusado de cindir a I Internacional, afirmou que só existe uma doutrina socialista proletária e seria a dele e de Engels (marxismo) e que se devia combater as outras, que também se apresentavam como doutrinas socialistas. Lenin, em “Marxismo e revisionismo”, afirmara que depois da vitória do marxismo no movimento operário, as concepções pequeno-burguesas derrotadas – desde o anarquismo de Bakunin, a doutrina Proudhon, de Duhring etc. – a partir dali travestiriam-se de marxismo para subsistir no interior do movimento operário. Diferentes da afirmação da direção do PCB, não?
Segundo, se existem várias interpretações de uma doutrina ou ideologia, sendo que essas “várias interpretações” divergem em questões de princípios essenciais – como divergem, por exemplo, o trotskismo do leninismo defendido pelo camarada Stalin; as posições do Presidente Mao das de Kruschov etc. –, temos que afirmar como comunistas que elas são ideologias diferentes disputando um mesmo nome, e não “interpretações diferentes da mesma ideologia”. Isso é o básico. E, terceiro: se a realidade objetiva existe e o pensamento é uma aproximação mais ou menos fiel dela – a depender do caráter de classe da ideologia que preside esse pensamento, podendo ser mesmo uma deformação –, como podem várias ideologias estarem corretas ao chegar a diferentes conclusões de quais são as leis objetivas de um fenômeno e de quais os caminhos para transformá-lo??? Que aberração subjetivista!!! Que contraditório é o marxismo de Marx e o leninismo de Lenin do “marxismo-leninismo” do PCB. Como Marx e Lenin são “sectários”!!! Como Marx e Lenin “involuem para antes do Iluminismo”!!! Que belo “materialismo dialético” e que belo “zelo” pela doutrina do proletariado têm os dirigentes do PCB!
Ademais, que diabo de unidades de organização e de ação podem existir sem unidade ideológica, sendo que o programa, a linha política, de organização etc. são resultados da aplicação de uma dada teoria? Se as pessoas têm dispersão no que toca à doutrina, à ideologia, à teoria revolucionária, existirá um partido menchevique, e não bolchevique. Lenin travou luta, em síntese, contra essa concepção de partido, embora por outras vias. Aí, ademais, está a razão dos métodos administrativos e burocráticos, pequeno-burgueses, de resolver as divergências no seio do PCB.
Além disso, na base ideológica do PCB tem o trotskismo como algo muito presente, hegemônico mesmo dentro do CC. A interpretação “gramscianista” – que nada têm de identidade com a posição marxista-leninista do camarada Gramsci – é também muito presente e pretende, consciente ou não, dar vida de carne e osso à aberração que a extrema-direita chama de gramscianismo, de “ganhar a hegemonia da sociedade civil” por meios frios, pacíficos, de acumulação fria, algo que Gramsci nunca formulou de fato.
A origem, em síntese, de todos os erros é que não partem da doutrina do proletariado, de sua concepção de mundo, de sua ideologia científica – que só pode ser assumida e aplicada pelo proletariado revolucionário, não no sentido da origem de classe, e sim no sentido daqueles que assumem seu ponto de partida, sua posição de classe. Assim sendo, é impossível, é mesmo uma tolice pensar ser possível corrigir todos os problemas do PCB, por dentro, via medidas internas. Ora! Do trato na luta interna até a concepção própria de militantes do PCB, tudo joga contra. Se temos por pretensão uma organização que sirva à política, à classe – e não o contrário – temos é que romper e dedicar nosso esforço à outra organização, outra linha política, a saber: outra ideologia. O marxismo dos dias de hoje, o marxismo-leninismo dos dias de hoje: marxismo-leninismo-maoismo.
Há momentos em que lutar dentro de um dado partido, tomado pelo oportunismo e revisionismo, blindado em seu manejo burocrático da luta entre a concepção proletária e a concepção pequeno-burguesa enquanto existe um outro caminho em plena marcha de desenvolvimento, é um erro. Disso já nos alertava o camarada Stalin, retomando a tese de Lenin sobre o Partido: “A teoria da ‘superação’ dos elementos oportunistas mediante a luta ideológica no seio do Partido, a teoria da ‘liquidação’ desses elementos no quadro de um só partido urna teoria podre e perigosa, que ameaça condenar o Partido à paralisia e a uma enfermidade crônica, que ameaça deixar proletariado sem partido revolucionário, que ameaça privar o proletariado da arma principal na luta contra o imperialismo” [17].
Para se ter uma correta concepção de mundo, proletária, é preciso partir da filosofia do proletariado, o materialismo histórico dialético, e seu núcleo, como dissera Lenin, “a lei da unidade dos contrários”, reconhecendo a realidade objetiva como algo que existe independente da nossa cabeça e que tal realidade desenvolve-se de modo dialético.
Partir de que todos os fenômenos são constituídos por unidade de contrários, nos quais há uma ou mais contradições, uma delas sendo a principal condicionando a existência e a dinâmica das demais à sua própria dinâmica, e que cada contradição possui dois aspectos, um principal – que dá o conteúdo daquela contradição – e a secundária que, em determinadas condições, converte-se no seu contrário, isto é, assume a posição dominante, resultando em desenvolvimento por saltos, para citar Lenin, “por catástrofes, por revoluções” [18], após um mais ou menos longo processo de acumulação quantitativa. Que, num fenômeno complexo, a contradição principal define sua dinâmica e condiciona as demais, e que o aspecto principal da contradição principal dá, no fundamental, o caráter, natureza e conteúdo do fenômeno como um todo. Filosofia que parte da lei fundamental de que tudo que é novo nasce pequeno, mas se representa mesmo o novo está condenado a triunfar, que a matéria universal está em movimento infinito, que tudo existente é um processo nunca terminado, que o movimento é um infinito processo de nascimento e perecimento. A saber: contradição e antagonismo não são a mesma coisa. As contradições são de duas naturezas, existem contradições antagônicas, que são aquelas que se dão entre nós e o inimigo, e as contradições não antagônicas, que se dão no seio do povo. Segundo sua natureza a solução das contradições corresponde métodos diferentes. Sem partir desta base não se pode dar solução correta e justa às contradições na sociedade, na luta de classes, na revolução e no partido revolucionário do proletariado.
Que, na sociedade, isso significa reconhecer que a base material da sociedade – o nível de desenvolvimento das forças produtivas, que conduz os homens a determinadas relações de produção independentes de suas vontades – gera uma superestrutura, ou seja, a matéria determina a ideia, embora a ideia exerça influência sobre a matéria. Que, assim sendo, o conhecimento social dos homens e todas as instituições sociais, inclusive o Estado, são irremediavelmente marcadas com selo de classe. Que o Estado mesmo é Estado de uma classe, dominante porque constitui-se na classe economicamente mais poderosa e que domina os mecanismos de produção espiritual da sociedade, manipulando a consciência da massa explorada e oprimida e seu estado de espírito. Que, em épocas nas quais o desenvolvimento das forças produtivas passam a ser entravados pelas relações de produção, que até então fizeram-nas avançar, sobressaltam crises em toda a sociedade, abre-se uma época de revoluções, quebra-se relativamente o domínio ideológico sobre as massas exploradas e começam a surgir brotos da nova consciência social, que vai ganhando a mente destas lançadas espontaneamente em luta contra a velha ordem – fatos todos que vão eclodir na Revolução, libertando as forças produtivas numa nova ordem social, cuja direção estará na mão da classe agora destinada a ser dominante, pelas condições objetivas do desenvolvimento das forças produtivas, para impulsioná-las em seu desenvolvimento. Por isso o comunismo é invencível, porque representa o novo, a nova ordem social e por isso os comunistas são otimistas, por isso sabem que a situação objetiva desde o advento do imperialismo (que, segundo Lenin, exacerbou todas as contradições e, por ser uma tendência incontornável à centralização/concentração de capitais, só faz agravar sua crise agônica) está a cada dia mais madura e que o que faltam são as condições subjetivas que dependem sobretudo dos próprios comunistas e de seus esforços; por isso os comunistas confiam nas massas populares como um filho confiança em seus bons pais, fundem-se com elas para dirigi-las e aprender delas também.
Ideologia científica do proletariado, ademais, que parte da teoria fundamental chamada por Lenin de “teoria do reflexo”, e mais tarde desenvolvida por Mao Tsetung como teoria do conhecimento, de que o conhecimento humano parte do sensível – sensações apreendidas através dos sentidos humanos e refletidas no cérebro como conhecimento fragmentado, não conceitual – e, num processo acumulativo quantitativo, chega num dado momento de seu desenvolvimento no qual há o salto de qualidade, as informações fragmentadas dão lugar, num processo de síntese, ao salto até o conhecimento racional, configurando o seu primeiro salto; que, depois, há ainda que verificar a justeza desse conhecimento e que isso só se faz mediante a prática revolucionária, aplicando o conhecimento das leis do mundo objetivo no processo da prática transformadora como única forma possível de provar a sua correção. Esse é o segundo salto do conhecimento e o mais importante. Teoria que defronta cabalmente a direção academicista, mesquinha do PCB, pois que o conhecimento para os comunistas se inicia pela prática, se verifica justo ou não pela prática e tem por finalidade a transformação do mundo objetivo; em política e na prática revolucionária comunista isto significa atuar junto às massas do povo; a experimentação científica do comunista é mobilizar as massas, a investigação na luta de classes das leis da sociedade em questão, refletindo sobre as mesmas para traçar planos, políticas e palavras de ordem e levar às massas, verificar a correção deles através da mobilização das massas, que as põem em prática e nos permite fazer o balanço, num movimento incessante. Isto é a LINHA DE MASSAS. O reflexo disto no partido comunista é a LUTA DE DUAS LINHAS, pois que, como tudo é contradição o partido comunista também o é, nele reflete as contradições da sociedade em que se encontra na luta por sua transformação revolucionária. Esta luta é que pode levar o conhecimento das leis da sociedade, de sua luta de classes, segundo a posição do proletariado revolucionário. Só neste incessante movimento pode o partido comunista estabelecer a correta e justa linha de classe proletária lutando contra a linha burguesa e outras, forjando e robustecendo o partido. Como predicou o grande Lenin: “forjar os comunistas no combate ao oportunismo (revisionismo) e na violência revolucionária” [19], e logo arrematado por Mao Tsetung na longa luta contra Kruschov e os revisionistas russos: o revisionismo é o perigo principal para a revolução proletária. É claro que qualquer um perceberá os dirigentes do PCB como incapazes para a luta revolucionária, após entender isso! Porém, a tese também confronta o odioso pós-modernismo que faz escola na UJC, pois afirma o conhecimento racional como superior e o empírico como fragmentado, incompleto.
Se os leitores retornarem às críticas já feitas nessa carta e buscarem perceber, precisamente, onde e quando o PCB aplica o materialismo histórico dialético ficarão – ou não – estarrecidos. A estratégia absolutamente subjetivista, em nada parte das leis da sociedade de classes, das leis objetivas. A direção do PCB imagina um mundo – idealismo puro, subjetivismo do tipo dogmático e, pior, partindo de um dogma que em nada parte de preceitos marxistas, o que é ainda mais grave – e formula, dando asas à imaginação, um plano limpo e cheiroso de revolução. Na tática, idem! Dizem formar uma militância preparada para “aplicar a luta aberta” pelo Poder Popular através da formação em seminários, em campanhas eleitorais em prol do programa político do PSOL e de proposições reformistas, sempre. Na organização e na propaganda, novamente o subjetivismo quando imaginam – ou incitam os outros a imaginar – ser possível uma organização abertamente legal, que jamais faz propaganda revolucionária e não faz nenhum preparativo jamais, se converter na vanguarda reconhecida dos proletários que sairão à insurreição quando lhes der na telha sob a direção dos iluminados dirigentes do PCB! Ainda na organização, quando o PCB não faz sequer um balanço decente dos erros de sua história e do MCI, de centralizado e democraticamente discutido, tratando como um encadeamento linear de fatos, não vendo a coisa mais do que unilateralmente, ignorando a contradição e sua universalidade – ou seja, que dentro do Partido Comunista também há duas linhas, duas classes contendendo pela hegemonia, a saber: o proletariado e a burguesia, cuja base social é a pequena-burguesia incorporada ao movimento operário e a camada relativamente aburguesada da classe operária. Sobre o MCI, nada, nenhum balanço centralizado, nenhum esforço: como partido, o PCB pensa a contrarrevolução naqueles países se tratar de algo sem causalidade, sem razão, um azar – é claro que, enquanto isso, no seu interior, pululam aberrações das mais lamentáveis sob o incentivo do trotskismo, de que a causa foi a burocracia impulsionada por não ter-se aplicado a “revolução permanente” do menchevique Trotsky, de que era mesmo impossível levar adiante a construção socialista etc. etc..
Porém vejam! O que é sumamente importante, aqui, é perceber que o PCB não reconhece na análise concreta a contradição como universal, logo tratam toda e qualquer divergência não como luta entre contrários inerentes ao próprio fenômeno, mas como um ataque a ser repelido, impõe o método administrativo, dá um cala-a-boca na militância e pronto. Não é à toa que o PCB não sabe tratar as divergências! A origem disso também é a sua concepção de mundo, pequeno-burguesa, unilateral e subjetivista. Isso é problema ideológico e, como tanto, não é possível ser solucionado através de retificação dos métodos. É culpa do revisionismo e, para ser resolvido no campo dos métodos, há antes que resolver do ponto de vista da ideologia – coisa que, bem sabemos, não estão dispostos, pois haveria que retificar toda a linha revisionista pela linha revolucionária, em todos os aspectos.
Quando, aqui, se parte do materialismo concreto? É sabido que muito fácil é abstratamente tomar posições corretas e muito difícil é evitar o erro na aplicação concreta, sobretudo quando não se parte dos interesses de classe que conduzem à verdade – interesses do proletariado, única classe que por não possuir propriedade não é impedida de ver a realidade tal como ela é –, mas sim, se parte do reformismo, do revisionismo, se parte dos interesses da pequena-burguesia no movimento operário e popular; posição pequeno-burguesa expressa no medo incontornável da radicalização, da revolução, medo insuportável do “desenvolvimento por espiral, por catástrofes”, medo, afinal, das consequências de se assumir, cabalmente, a própria dialética e aplicá-la, convertê-la em fatos, em luta armada, em revolução. A dialética dos dirigentes do PCB toma, na sua aplicação prática – na sua intervenção na realidade política social – a unidade como absoluta, e a luta como relativa; ou seja, a conciliação, o atenuar das contradições, a “integração de dois em um” e não o “um se divide em dois”. Essa base filosófica essencial, a concepção de mundo mesma, é a origem de todo o resto.
A questão do campo
Para tratar da nossa ideologia científica, do proletariado, e sua aplicação no Brasil, é preciso retomar a crítica à tese do XVI Congresso do PCB. Vejamos: é particularmente revelador que nas Teses não apareça mais do que assertivas sobre a questão agrária, enquanto em outros tópicos são discorridos dados e variadas estatísticas.
Diz-se que a população rural é de 20% não se dedicando por um instante a investigar a metodologia utilizada pelo IBGE e comparando com outras, como a da OCDE, cuja primeira tentativa de aplicação pelo IBGE revelou que 60,4% dos municípios do país são predominantemente rurais. Segundo o IBGE, que utiliza metodologia arbitrária oriunda do Estado Novo (metodologia através da qual a maior parte dos terrenos são tachados como urbanos pelas prefeituras, porque os impostos são rentáveis aos municípios), o Brasil é mais urbanizado do que os Estados Unidos, que utiliza o método da OCDE. Algo está errado.
Por que os dirigentes não investigaram a questão agrária? Afirmam, primeiro, que o Brasil deixou de ser uma economia agroexportadora, sendo que o agronegócio constituiu, em 2018, 42,4% das exportações de comodities, e tendente a aumentar.
Afirmam que o latifúndio como reserva de valor teve uma “redução drástica”, enquanto que renomados especialistas, como o professor da USP Ariovaldo Umbelino, afirmam que pelo menos 60% dos latifúndios brasileiros, considerando a metologia contemporânea, são improdutivos, e que o investimento em terra, dado o caráter monopólico da relação de propriedade do solo, é um dos mais seguros. Ademais, a luta pela terra dos camponeses não só não desapareceu como encontra, ano após ano, recordes de assassinatos, especialmente no Norte, demonstrando a natureza antagônica e estágio agudo da contradição.
Nas Teses já citadas para o atual congresso, afirma-se que os assalariados da agroindústria são “grandes contingentes de trabalhadores”, e refere-se ao pequeno e médio camponês e ao sem-terra como resquícios, embora relevantes. Ora! Mais de 84% dos estabelecimentos rurais são pequenos e médios, ocupando 74% da força de trabalho rural – a maioria sem estabelecer assalariamento (67%) [20]! Aí, sim, estão os grandes contingentes de massas trabalhadoras, um semiproletariado, um campesinato expropriado, junto com uma grande massa de pequenos e médios. São economias camponesas constituintes da base econômica de 90% dos municípios com até 20 mil habitantes, segundo o Censo Agropecuário 2017.
Nas áreas rurais foram identificados, entre 1986 e 2012, mais de 165,6 mil trabalhadores como vítimas de “trabalho escravo” pela Comissão Pastoral da Terra, e nos anos 1995-2006 foram resgatados pelo MTE milhares de trabalhadores em condições de trabalho escravo em 22 estados do país – mesmo em latifúndios de ponta, com tecnologia capitalista altamente desenvolvida, nosso “moderno” agronegócio que não apaga as relações pré-capitalistas, mas nelas se apoia e as reproduz de forma generalizada como base para uma acumulação sistemática de capital.
Por que, reitero, a negligência com a questão agrário-camponesa? Não se trata, decerto, de um acaso, um descuido, um “obreirismo” – os dirigentes estão longe desse desvio. Sim, trata-se de que assumir a gravidade dessa questão e a necessidade da destruição do latifúndio através da mobilização das massas camponesas choca-se diretamente com o legalismo, o pacifismo e o academicismo da direção.
A questão agrária demanda solução e a luta pela terra é uma guerra. Uma guerra pela terra. Ali o proletariado revolucionário mediante seu partido pode fincar sólidas bases, desenvolver uma acumulação consequente de forças nas melhores condições para o desenvolvimento do trabalho revolucionário, desenvolver plenamente o trabalho militar através do trabalho com os camponeses, com os posseiros, com as ocupações. Tal como ocorrera na Revolução Chinesa, na Revolução Vietnamita, na Revolução Coreana, nas Revoluções Africanas e outras mais. No campo, hoje, no Brasil, o Poder Popular pode ser efetivamente construído a curto-médio prazo – e não num longínquo futuro o qual os dirigentes do PCB rezam que nunca chegue. Assumir a gravidade da questão agrária e sua centralidade para a luta de classes seria o mesmo que expor a todos os militantes que, afinal, para a direção não se trata de revolução, não é isso o que lhes move, não são aptos para ela.
As duas etapas da Revolução Brasileira
A direção revisionista do PCB, com sua formulação de que “a nossa estratégia é o socialismo”, busca apenas ocultar seu reformismo com uma fraseologia de esquerda. Afinal, a “revolução socialista” deles passa pela construção de um “Poder Popular”, “a partir da velha ordem”. O que é isto se não a velha cantilena petista da “ocupação dos espaços democráticos” apenas camuflada com adjetivos de “ruptura radical”? Em sua defesa da “revolução socialista” buscam criticar e ridicularizar a chamada revolução por etapas, isto é, as posições que defenderam que o caráter da revolução brasileira é nacional, democrática e socialista. Ao fazerem essas críticas, os dirigentes do PCB voltam suas falas não para os formuladores desta concepção, isto é, Lenin, Stalin e Mao Tsetung; criticam a concepção da revolução nacional democrática a partir de sua incorreta aplicação, em nosso país, desde 1943 até os anos de 1990. O que fazem, portanto, é utilizarem-se dos erros da linha de direita na direção do Partido, para ressuscitar a velha e podre teoria da revolução permanente de Trotsky. Dizem atacar supostos erros de direita de Stalin e Mao, mas na verdade se colocam contra o grande Lenin e suas teses na Internacional Comunista sobre a questão nacional, os países coloniais e semicoloniais.
O problema da relação entre a revolução democrática e a revolução socialista, não foi como querem fazer crer os falsificadores trotskistas uma invenção de Stalin. Esta questão foi planteada desde Marx e Engels no próprio Manifesto do Partido Comunista, quando levantam o problema do papel dos comunistas nas revoluções burguesas. Os próprios grandes Marx e Engels, estiveram na Prússia durante a fracassada revolução burguesa de 1848, na Alemanha, buscando interferir a partir da Liga dos Comunistas e seu jornal, a Nova Gazeta Renana, nos rumos daquele levantamento democrático. Em 1905, em sua célebre obra (já citada acima) “Duas táticas da social-democracia na revolução democrática”, o grande Lenin desenvolve a posição de Marx sobre o papel dos comunistas na revolução democrática na Rússia, defendendo que os comunistas deviam disputar por cima a direção da revolução burguesa, pois via que a burguesia russa seria incapaz de dirigir sua própria revolução. Lenin defende que essa disputa por cima só poderia ser realizada e sustentada num poder armado de operários e camponeses, e que o resultado da revolução democrática deveria consistir na conformação de uma ditadura conjunta de operários e camponeses, em suas palavras: a “ditadura democrática revolucionária de operários e camponeses”.
Qual era a posição de Trotsky? “Revolução operária e socialista sem camponeses”. No entanto, depois da morte de Lenin, este menchevique irá falsificar a história e dizer que na prática a Grande Revolução Socialista de Outubro foi a confirmação de sua podre teoria. Kautsky também irá criticar Lenin, gabando-se de que a “revolução” alemã de 1918 havia sido uma autêntica revolução operária, que lá se preparava uma verdadeira “ditadura do proletariado”, enquanto que na Rússia dependia-se da aliança operário-camponesa. O grande Lenin em seu “A Revolução Proletária e o Renegado Kautsky” respondera diretamente a este, e preventivamente a Trotsky, de que a revolução por etapas se realizara em 1917 da seguinte forma: a ditadura conjunta nos Sovietes de operários, soldados e camponeses e como ditadura do proletariado na insurreição de outubro de 1917 e o subsequente cancelamento da convocação da Assembleia Constituinte.
Será nas teses da Internacional Comunista, sob a direção pessoal de Lenin, que se estabelecerá a linha da revolução nacional-democrática para os países dominados pelo imperialismo. Essa tese será desenvolvida por Stalin, no VII Congresso da IC, e a formulação da necessidade de conformações de Frente Únicas Anti-Fascista, aprofundada e desenvolvida como Frente Única Revolucionária na revolução Chinesa por Mao Tsetung, como um dos três instrumentos fundamentais da revolução ao lado do Exército Popular e ambos sob a direção do Partido Comunista. Após a vitória da URSS na Grande Guerra Patriótica, aparece uma forte tendência de direita no MCI, que se expressa na participação em governos de unidade nacional na França e na Itália, com Thorez e Togliatti; e na posição de Earl Browder dos USA, dizendo ser a potência ianque um imperialismo de novo tipo e uma convergência entre socialismo e imperialismo. Serão essas posições que falsificarão as teses da IC, para justificar sua linha oportunista e legalista de atuarem inclusive como ministros de governos da burguesia imperialista. E esses indivíduos, dentre os quais destaca-se Togliatti, foram os maiores ferrenhos anti-stalinistas. E serão estes, junto a Kruschov, que falsificarão o marxismo-leninismo e os aportes de Stalin, para defender a podre tese de defesa de uma revolução burguesa para desenvolver o capitalismo e criar condições para o socialismo nos países atrasados. Esta nunca foi a tese de Marx, Lenin ou Stalin, menos ainda de Mao Tsetung sobre a revolução democrática; esta é a tese revisionista de Kruschov que historicamente os trotskistas sempre buscaram associar à direção de Stalin.
O processo revolucionário que de maneira mais destacada aplicou de forma criadora as teses do VII Congresso da IC, foi justamente a Grande Revolução Chinesa e sua vanguarda o PCCh, sob a direção de Mao. Será durante os 22 anos de luta armada dirigido pelo PCCh que se formulará a teoria da Revolução de Nova Democracia, que representa a solução completa do problema da conquista do poder nos países dominados pelo imperialismo. Com este aporte Mao Tsetung estabelece que com a I Guerra Mundial, o triunfo da Revolução Russa inaugura uma Nova Era da Humanidade, o fim da época da revolução burguesa mundial e início da era da Revolução Proletária Mundial. Que sob o imperialismo, todas as reivindicações revolucionárias burguesas, de sobremaneira a libertação nacional e democratização da terra, só poderiam ser resolvidas sob a direção do proletariado. A Revolução de Nova Democracia, portanto, é a revolução democrática dirigida pelo proletariado através de seu partido, o Partido Comunista, que transita de maneira ininterrupta ao socialismo. Do ponto de vista do Poder, nas Bases de Apoio da Guerra Popular Prolongada, dirigidas pelo PCCh, estabelecia-se a ditadura conjunta de operários, camponeses e pequena-burguesia urbana, e com a invasão do imperialismo japonês, com a participação da média burguesia, ou genuína burguesia nacional, que resistia à ocupação imperialista; após o cerco completo das cidades pelo campo, com a conquista total do Poder na China, conclui-se a revolução democrática com o estabelecimento da Ditadura do Proletariado e o início da revolução e construção socialistas.
O que se coloca de maneira universal para a revolução democrática ininterrupta ao socialismo é o problema camponês; e foi isto que o grande Lenin percebeu na Revolução Russa de 1905, e foi brilhantemente manejado por Mao Tsetung na Grande Revolução Chinesa. Quando Trotsky e a direção revisionista do PCB dizem que o problema da revolução por etapas está na aliança com a burguesia nacional, apenas estão escamoteando a questão. O que a história comprovou foi o sucesso da teoria da revolução por etapas e o fracasso da suposta “revolução permanente”; a história comprovou o sucesso da ditadura conjunta de operários e camponeses como etapa necessária para se assegurar a ditadura do proletariado, ou seja, o socialismo, a etapa de transição definida por Marx e Engels como Revolução Permanente (não a trotskista). A Revolução Russa, a Revolução Chinesa e o fracasso da Revolução Alemã (de 1918/1919) são a demonstração da falsidade da teoria trotskista da “revolução permanente”. Qual era a posição de Trotsky para a China? Centrar o trabalho nas cidades, centrar esforços nas greves operárias nas fábricas de burgueses locais com a China sob ocupação do imperialismo japonês e, mais grave ainda, a defesa aberta de que a ocupação japonesa teria seu lado “positivo”, pois “criaria um proletariado moderno” no país. A vitória da Revolução Chinesa foi a negação dessa teoria podre. E a Revolução Alemã já estava desde o início fadada à derrota, pois o fato da Social-Democracia alemã, todas as suas alas (esquerda, centro e direita) desconsiderarem completamente a questão nacional e camponesa e a esquerda rejeitar o partido de novo tipo, foram chaves tanto para o assassinato de Rosa Luxemburgo e Karl Liebnekcht como posteriormente para ascensão de Hitler. Note-se: 1) a França buscava subjugar a Alemanha a uma condição semicolonial com o Tratado de Versalhes; e 2) nem a República de Weimar, da direita social-democrata, nem a República Socialista dos Spartakistas, apresentaram sequer um programa para os camponeses que ainda viviam sob a dominação dos latifundiários junkers no interior do país; e foi justamente esses soldados-camponeses a força principal que derrubara num sopro a monarquia em novembro de 1918.
Portanto, o problema de Trotsky, ou o problema da direção oportunista do PCB com a Revolução democrática ininterrupta ao socialismo, não está na relação com uma suposta burguesia nacional, mas sim no problema da aliança operário-camponesa. Praguejam contra a burguesia, mas confiam em sua velha ordem e defendem suas carcomidas instituições. Vejamos se não é isto: a direção do PCB troca a revolução em duas etapas por uma revolução em “quatro momentos”; abre mão da ditadura conjunta de operários e camponeses para a defesa de um poder popular surgido do nada e um “bloco de classes” (quais classes afinal?). Na impossibilidade de uma revolução socialista imediata, trocam a etapa democrática por uma etapa reformista, por um estágio no qual um tal Bloco hegemônico criará as condições para a existência de uma dualidade de poder (como?) e aí sim transitar do “Poder Popular” abstrato para uma “Ditadura do Proletariado”, ainda em forma germinal (?). Afinal, quem posterga a revolução socialista e a ditadura do proletariado?
Embora já tenha discorrido sobre isso em tópicos anteriores, é preciso tornar a mencionar: se olharmos com atenção no Programa do PCB, não está colocada a questão chave para qualquer revolução que é a conquista do Poder. O que eles propõem é a construção de uma “alternativa”; esse “poder” alternativo serviria de exemplo para o conjunto da sociedade. É o projeto ético ontológico possível na academia, mas impossível na luta de classes. O problema da revolução proletária em nosso país é o da conquista do Poder total em nossa pátria e da destruição parte por parte de toda a maquinaria do velho Estado latifundiário-burguês. Não há a possibilidade de construir Novo Poder “a partir” do velho Estado, isto é revisionismo puro.
A definição do caráter da Revolução Brasileira depende da análise científica, e portanto proletária, da sociedade brasileira, das classes sociais e do Estado, a partir do conhecimento das leis gerais do desenvolvimento econômico-social do país. Como vimos no ponto anterior, nossa economia segue sendo de um país agroexportador; o sistema latifundiário constitui a base econômica de nossa sociedade; afinal, a exportação de nossas riquezas se funda na existência de grandes propriedades concentradas nas mãos de pouquíssimos indivíduos. É graças a este sistema latifundiário, das relações de propriedade da terra que implicam, que toneladas de grãos, de animais e riquezas mineiras são exportadas secularmente e potencializadas nas últimas décadas, a preços rebaixados, impostos pelo monopólio imperialista do comércio internacional. O imperialismo lucra bilhões com essas exportações; portanto, a dominação imperialista se assenta justamente neste sistema latifundiário. Cabe perguntar: que classe pode destruir esse sistema? O escassíssimo proletariado rural das teses do PCB? O do agronegócio chamado pela Globo de “indústria riqueza do Brasil”? Afora o setor de produção de carnes de aves, suínos e gado que empregam numerosa força de trabalho, os demais ou aplicam força de trabalho reduzidíssima e de alta especialidade ou aquelas buscadas pelos “gatos” no interior do nordeste para trabalhar em relações servis ou análogas ao trabalho escravo. Não, companheiros, apenas os camponeses dirigidos pelo proletariado podem destruir esse sistema; e esta classe só se mobilizará com toda força e violência necessária a esta destruição se for levantada para ela a bandeira de “terra para quem nela vive e trabalha”. Afinal, essas massas não se mobilizarão imediatamente pela coletivização das terras do latifúndio; elas lutarão por sua propriedade individual; mas nesta luta aprenderão que mais importante do que a conquista do seu pedacinho de terra é a conquista do poder total em nosso país. O que disse o grande Lenin a este respeito? Que inicialmente os camponeses se levantavam pela propriedade de uma parcela de terra, nesta luta pela sua conquista ele empunha o fuzil e então descobre que a liberdade é mais importante que a propriedade da terra. Ou seja, a partir da ditadura conjunta, aprenderão que apenas a ditadura do proletariado representa a solução definitiva para sua vida.
A direção do PCB, ao defender a podre tese trotskista da “revolução permanente”, não está se precavendo contra alianças espúrias com a burguesia; ao contrário, ela busca se proteger contra a possibilidade da aliança operário-camponesa. Mas por que os revisionistas têm tando medo do campesinato? Podem ter certeza que não é porque ele falsamente esteja desaparecendo. Acontece que por ser a contradição principal de nossa sociedade, aquela que opõem o campesinato pobre ao sistema latifundiário é justamente esta a contradição mais antagônica e violenta. Nos últimos 30 anos, mais de 3 mil camponeses, indígenas e quilombolas foram assassinados no Brasil. A luta pela terra não permite a “etapa reformista” almejada pelos revisionistas da direção do PCB e demais revisionistas e oportunistas trotskistas; a luta camponesa não permite a “acumulação pacífica” perseguida por esses legalistas. A luta pela terra no Brasil é, desde o seu despertar já secular, uma luta violenta e sangrenta, e só o partido que estiver decidido a dirigi-la, exatamente por estar ideológica e politicamente munidos da linha vermelha proletária, terá condições políticas e militares de levar o proletariado e demais massas populares à conquista do Poder em nossa pátria. Este é o papel dos comunistas em nosso país; esta foi a crítica da Internacional Comunista ao glorioso Levante Popular de 1935, ou seja, o Partido não foi criticado por falta de aliança com a burguesia, mas justamente por ter pecado na construção da aliança operário-camponesa e no estabelecimento de contatos com os grupos de camponeses armados, como os cangaceiros e outros no Nordeste.
Como em todos os países oprimidos pelo imperialismo o problema agrário é chave porque está ligado à própria formação econômica, social e nacional destes. Por isso, compreender incorretamente a sociedade brasileira, com um ponto de vista pequeno-burguês e alheio ao marxismo, leva a deformações teóricas revisionistas no ideológico e reformismo e pacifismo em política.
Vejamos um bom exemplo disso. O secretário-geral do PCB, Edmilson Costa, nos brinda com uma aula de dialética, porém pelo negativo, no artigo “As ilusões revividas: o melancólico retorno dos órfãos da burguesia nacional no Brasil”. Pomposamente combatendo o “etapismo”, o dirigente revisionista proporciona aqui boa oportunidade para contrastar as duas ideologias – o marxismo e o revisionismo – na análise e síntese da sociedade brasileira.
Ele começa o artigo dizendo que “entender a sociedade brasileira não é para iniciantes” e afirma: “A discussão sobre o papel da burguesia nacional é antiga. Por décadas o PCB foi o principal formulador da necessidade de uma revolução nacional-democrática, em aliança com a burguesia nacional, pois imaginava que esta tinha contradições com o imperialismo. Também em meios intelectuais e acadêmicos essa tese tem larga aceitação. No entanto, o próprio PCB, no seu processo de reorganização, após a queda da União Soviética, realizou um profundo estudo sobre a realidade brasileira, as classes sociais e o Estado e rompeu com essa formulação, a partir da constatação de que a globalização hegemonizou o domínio das burguesias centrais sobre os países periféricos e que a burguesia brasileira, por características históricas, está não só subordinada à dinâmica do grande capital internacional, como a ele está associada, além do fato de que em todos os momentos de crise se perfilou ao lado do imperialismo” (negritos meus).
Que maravilha! Vamos por partes. Primeiro, burguesia nacional segundo a formulação leninista consiste na classe burguesa dos países dominados que têm inclinação a um projeto nacional e, por isso, tende a chocar-se ao imperialismo e às classes burocrático-feudais. A Internacional Comunista dirigida pelo grande Lenin já acentuou que um setor da burguesia dos países coloniais-semicoloniais definitivamente não é nacional – ele mesmo chamou-a de “compradores”, “usurários” etc., elementos burgueses que mantêm relações umbilicais com a aristocracia latifundiária e com o imperialismo, e que num dado momento se desenvolvem monopolicamente. Disso trata especificamente em “Teses gerais sobre a questão do Oriente”.
Já Mao Tsetung, apoiado em quase 20 anos de guerra revolucionária e quase 25 de trabalho partidário, em 1945, em “A situação atual e nossas tarefas”, já pontuara que a burguesia nacional chinesa distinguia-se desses elementos burgueses compradores justamente porque não tem ou tem pouquíssimas ligações à aristocracia latifundiária e com o capital imperialista; enquanto que esses elementos compradores e latifundiários, com o capital acumulado oriundo da exploração dos camponeses e dos trabalhadores através da servidão, semisservidão, das formas usurárias etc. num dado momento dão um salto de relativa industrialização no país, porém sempre atada às redes de dominação do imperialismo no domínio do crédito, da cadeia produtiva e outras formas, e atada também ao latifúndio e às relações pré-capitalistas no agro. Se tornam, pois, monopolistas, porém subalternas e intermediárias das corporações estrangeiras e mantenedoras da essência servil/semisservil das relações de produção no campo. Essa é a grande burguesia, que em todos os países semicoloniais-semifeudais, nunca foi nacional do ponto de vista político-ideológico e nem interessada em qualquer projeto nacional. Quando Edmilson refere-se à burguesia brasileira “associada ao imperialismo”, refere-se a esse setor da burguesia brasileira, a grande burguesia, surgida dos elementos feudal-compradores, usurários etc., porém generaliza como se a burguesia fosse apenas esse setor monopolista.
O que Edmilson não se dá conta é de que a concepção de “burguesia nacional” que sustenta o PCB nunca se modificou na essência – tanto hoje, numa encenação de “esquerdismo” como antes, quando relegava a ela a direção da revolução democrática –, ou seja, as sucessivas direções reformistas-revisionistas daquele partido sempre não só comprou gato por lebre como sempre tentou vendê-lo. O fazem quando consideram Getúlio Vargas, por exemplo, nas análises de classes como burguesia nacional, quando na realidade este sempre representou uma fração da grande burguesia atada ao imperialismo, tão atada a ponto de se ligar com o regime nazista de Hitler, representante do capital financeiro alemão. Esta fração da grande burguesia local que Vargas foi genuíno representante não se associou com o imperialismo com dita “globalização” (conceito anticientífico da economia política imperialista das últimas quatro décadas para escamotear e negar a existência mesma do imperialismo), ela, como outras frações, já nasceram atadas ao capital financeiro, ao imperialismo, o qual engendrou este capitalismo tardio e atrasado e em crise geral de decomposição, que Edmilson e seguidores querem embelezar como um capitalismo desenvolvido.
Não confundir todo esse problema teórico-político chave da Revolução Brasileira, como o que desvenda a burguesia genuinamente nacional da grande burguesia é, realmente, coisa difícil para quem não maneja a ciência do proletariado. Em parte é preciso concordar com o veredito predicado como um axioma por Edmilson: entender a nossa sociedade do ponto de vista do proletariado revolucionário, da ciência do marxismo, é tarefa árdua para principiantes se estes persistem na linha de classe do proletariado, porém impossível para escolados revisionistas.
Ora, alguém poderia perguntar: onde está a burguesia brasileira que não tem associação com o imperialismo? Está no seu setor médio, naquele setor que não é monopolista e, não o sendo, está restringida na acumulação de mais-valia, no acesso ao crédito e aos mercados de forma geral, em constante penúria financeira. Ademais, justamente por não ser monopolista, está vedada aos mercados mais lucrativos do capital, às fontes de matérias-primas mais vantajosas etc. e é tendente a contrapôr-se às relações pré-capitalistas porque também tem relativamente poucos vínculos com o latifúndio. Mas é uma classe vacilante por sua dupla natureza, ao mesmo tempo que tem contradições com os monopólios estrangeiros e locais, também tem com o proletariado que explora.
Assim, vejamos que a grande descoberta do PCB e sua tese aparentemente esquerdista de “ruptura com o etapismo” (há algo que não se desenvolve por etapas, por saltos?) é infundada. Falar em “etapismo” ao se tratar de processos históricos e de um desenvolvimento econômico-social dado é metafísica barata que nem iniciantes em dialética materialista cometem. Pra não dizer que é pura bobagem, charlatanice teórica do velho conto trotskista. Dizem que a tarefa já não é a revolução democrática e que perceberam isso com a “globalização”, que impôs a hegemonia das “burguesias centrais” sobre as periféricas. Que tolice! Primeiro porque utiliza-se conceitos antileninistas como “burguesia central” e “periférica” para se livrar das conclusões de Lenin sobre o imperialismo – que sendo monopolista não permite o desenvolvimento capitalista genuíno nos rincões que controla, senão que um deformado, de tipo burocrático – e sobre a revolução nos países semicoloniais – e não “periféricos” – cujas revoluções, para Lenin, têm no campesinato a força principal, o pilar de sustentação, a aliança operário-camponesa. Segundo, como já disse, é tolice porque a “hegemonia” dos países mais poderosos sobre os atrasados já ocorrera com o surgimento do imperialismo, como Lenin demonstrou irrefutavelmente – o resto é aprofundamento daquilo – e, no entanto, Lenin e a Internacional leninista remarcou, assim como o próprio Presidente Mao Tsetung, que a revolução democrática é necessária nesses países ainda que haja um domínio hegemônico do imperialismo e a criação de uma grande burguesia monopolista local!
O Presidente Mao mesmo destacara que havia ocorrido, em 1945 já, uma fusão dos capitais feudal, comprador e burocrático com o capital imperialista dentro da China, gerando o capitalismo monopolista de Estado, comprador e feudal, produzindo uma relativa indústria monopolista, porém subalterna ao imperialismo e conluiada com os senhores de terras, e que isso não retira da pauta a revolução democrática de novo tipo com a aliança operário-camponesa, mas a pressupõe e que esse salto do capitalismo burocrático permite a sua passagem ininterrupta ao socialismo. Esse disparate aparentemente esquerdista da direção do PCB é uma demarcação hostil à tese leninista e de Mao Tsetung. Dirão: sim, porque Mao Tsetung errou nessa interpretação. Bem, que maravilha de mundo social é esse em que se é possível empreender uma Revolução colossal, como fez Mao Tsetung e o povo chinês, “sem conhecer as leis de tal sociedade”, cometendo “erros de interpretação”. Já o “acertadíssimo” PCB de direção trotskista, e todos os trotskistas, não avançam a contento.
Por fim, afirma Edmilson que a burguesia nacional – tomando em bloco todos os setores e estratos da burguesia – sempre se perfilou ao lado do imperialismo e diz que o PCB rompera com essa tese segundo a qual a revolução tem uma “etapa burguesa”. Ocorre que a tese de Lenin e de Mao – a tese maoista, em suma – de revolução democrática sob direção do proletariado ininterrupta ao Socialismo (Revolução de Nova Democracia) nada tem de identidade com a tese do PCB, conforme já mencionei. A primeira exige a direção absoluta do Partido Comunista sobre a Frente Única, garantida por uma força armada solidificada graças à aliança operário-camponesa, na luta pela terra, e em cuja Frente Única dirigida pelo proletariado pode, em determinadas circunstâncias (avanço da revolução e ameaça da velha ordem burocrático-latifundiário), contar com a participação de determinados estratos da burguesia nacional (média burguesia). A média burguesia não dirige a revolução, e a grande burguesia dela não participa, ao contrário, nela é expropriada (a grande burguesia) e sua propriedade passa ao Novo Estado, garantindo um impulso à conversão da revolução democrática em socialista. Mil vezes diversa da tese direitista que fez época na história do PCB, segundo a qual o Partido devia relegar a direção da revolução democrática à burguesia nacional – tomada como sendo integrante desta também setores industriais da grande burguesia, que conforme mostrei Mao já chamava de grande burguesia lacaia e contra a qual também dirigiu a revolução democrática. Quando Edmilson e o PCB atacam a revolução democrática de novo tipo com esse discurso surrado e distorcido de ser contra a “submeter-se à burguesia”, estão fazendo malabarismo, partindo de falsas premissas, atacando enfim uma tese que para os maoistas não existe como linha.
O Brasil e a Revolução de Nova Democracia
Nos países semicoloniais-coloniais cujo capitalismo foi engendrado a partir da ação deformadora do capital financeiro (imperialismo) sobre as bases sociais e econômicas semicoloniais e pré-capitalistas, o capitalismo tomou formas bastardas. No Brasil, especificamente, tal processo ocorre com a abolição da escravatura sem o desenvolvimento capitalista maduro (pelo peso semicolonial-semifeudal) para absorver a massa legalmente liberta; os ex-escravos foram se incorporando, aos milhões, em relações predominantemente feudais e semifeudais. Base semifeudal que evoluiu e segue evoluindo, numa transição muito lenta e bastarda ao capitalismo, porém capitalismo subordinado ao capital financeiro imperialista que o põe em relação subalterna no mercado mundial; imperialismo que, para uma acumulação mais rápida e sistemática de capital, perpetua e reproduz as relações pré-capitalistas, sobretudo no campo, e mantém o latifúndio, aperfeiçoando a exploração que este faz sobre a massa camponesa e de operários agrícolas, criando um latifúndio capitalista e semifeudal que utiliza formas capitalistas e pré-capitalistas como base necessária. Latifúndio capitalista burocrático que extrai mais-valia dos operários agrícolas e toda sorte de renda pré-capitalista do imenso campesinato e semiproletariado agrícola, com pouca terra ou mesmo sem terra.
A penetração capitalista no campo – do capital imperialista e da grande burguesia compradora-burocrática, cuja gênesis é o próprio latifúndio feudal, grande burguesia atado a ele e ao imperialismo e, por isso, seu desenvolvimento não se contrapõe às relações pré-capitalistas no campo, mas segue utilizando-as – não remove, como mostrei, as formas feudais-semifeudais, mas as incorpora ao mecanismo capitalista burocrático, conservando-as subjacentes através da evolução de suas formas. A formação nacional e a democracia, portanto, não se dão cabalmente, mas apenas são instituídos arremedos esvaziados de conteúdo.
Essa correta percepção da realidade objetiva só pode ser resultado do marxismo-leninismo-maoismo, pegando do arsenal do Presidente Mao Tsetung e dos aportes dados pela aplicação criadora do maoismo na Revolução Peruana, processo de luta iniciado em 1980 pelo Partido Comunista do Peru.
Assim sendo, a Revolução Brasileira é uma Revolução de Nova Democracia – uma revolução democrática, porém com a condição de ser dirigida pelo proletariado através da hegemonia sobre as massas camponesas, aliança operário-camponesa – e que passa ininterruptamente à Revolução Socialista. Não se trata do “etapismo”, em que se atribui à burguesia a tarefa da revolução democrática, mas sim, significa assumir essa tarefa incorporando-a à luta pelo Socialismo e pelo Comunismo como uma etapa antecedente, necessária, que conduz ininterruptamente ao Socialismo. É certo, muito diferente do reformismo revisionista do PCdoB, porém também diferente do oportunismo aparentemente “esquerdista”, de brandir “Revolução Socialista já” para encobrir uma estratégia idealista, táticas pacifistas, cretinismo parlamentar e toda sorte de revisionismo, oportunismo direitista.
No documento “O revisionismo albanês de Amazonas e sua crítica ‘demolidora’ do maoismo”, do Núcleo de Estudos do Marxismo-leninismo-maoismo, o autor assim trata do processo da Revolução Brasileira, aplicando magistralmente a dialética materialista à Revolução:
Num determinado fenômeno uma contradição é a principal quando – por um tempo determinado – sua solução subordina ou condiciona a resolução das demais. No caso da Revolução Brasileira, das classes dominantes que constitui o aspecto principal em cada uma das três contradições [nação versus imperialismo, proletariado versus burguesia e camponeses versus latifúndio – ou massas populares versus semifeudalidade, nota minha], a mais decadente, arcaica e podre é a dos latifundiários. Por sua vez, das classes dominadas e oprimidas que constitui o aspecto secundário de cada uma das três contradições, a mais oprimida e que se acha num estado de maior inquietação é o campesinato pobre, principalmente. Estes são apenas alguns dos fatores a serem observados atentamente, existem muitos outros. Após examinar detidamente os dois aspectos de cada contradição e as diferenças entre elas, resumidamente podemos concluir de um conjunto de fatores, que a contradição mais aguda de todas é a que opõe campesinato pobre e latifúndio que se expressa ainda mais amplamente como contradição entre massas populares e velho Estado burocrático-latifundiário. A grande massa de dezenas de milhões de camponeses sem terra, com pouca terra ou submetidos à exploração dos grandes proprietários de terras em nosso país, constitui-se na força mais numerosa interessada na destruição do sistema latifundiário, e por isto ao longo dos séculos tem sido alvo de constantes e sistemáticos massacres pelas classes dominantes e seu Estado. De todas as contradições do país, a que o campesinato vive, percebe e revela maior interesse e exige urgência em resolver e portanto, maior consciência tem a respeito, é o da conquista da terra e pelo fim da exploração e opressão latifundiárias. Nesta luta, o campesinato, nas condições de estar sob a direção do proletariado revolucionário – Partido Comunista –, adquirirá um novo e mais elevado nível de consciência, levando a cabo a revolução agrária e tornando-se a força principal de toda a revolução democrática.
Já, para que a contradição entre a maioria da nação e o imperialismo possa ser resolvida a favor das massas populares, suas forças, para passar da situação de aspecto secundário ou dominado a de principal ou dominante na contradição, têm que se acumular e constituir-se num nível superior para derrotar no terreno político e militar a opressão imperialista. Isto só poderá ocorrer se as massas populares lograrem acumular forças e constituir sua força armada. Este problema por sua vez só é possível de se resolver através da revolução agrária. Como classe mais revolucionária, o proletariado através de seu partido de vanguarda lança o programa agrário revolucionário como base da sua aliança com o campesinato, principalmente pobre. Na luta por tomar as terras do latifúndio e entregá-las aos camponeses pobres sem terra ou com pouca terra, as forças em luta, sob direção do partido comunista através da luta armada revolucionária, passo a passo constitui o exército popular e a frente única revolucionária como novo Poder, defendendo os interesses das classes do campo revolucionário, agrupando por fases e etapas todas as forças possíveis deste campo, até triunfarem. Mesmo antes do triunfo completo, e na medida que o imperialismo e seus lacaios no país se vêem ameaçados de serem varridos, tende-se para a intervenção armada direta do imperialismo. Neste momento a contradição principal desloca-se para entre a imensa maioria da nação e o imperialismo. Verifica-se então que a solução da contradição entre imensa maioria da nação e imperialismo se achava subordinada à solução da contradição camponeses pobres e latifúndio.
Ao avançar na solução da contradição entre campesinato pobre e latifundiários, ainda que não tenha resolvido completamente a contradição, tal desenvolvimento conduziu ao fortalecimento do aspecto secundário de outra contradição que por isto mesmo passa a condição de principal, criando condições para que assim, ela possa ser resolvida a favor das massas populares. Passa-se então, a guerra popular à fase de guerra de libertação, ampliando-se inclusive o leque da frente única revolucionária, até seu triunfo em todo país, confiscando a grande burguesia e completando todas tarefas da revolução agrária. Ao desenvolver assim, acumulou-se forças para passar ininterruptamente às tarefas da revolução e construção socialistas, correspondendo à solução da contradição entre proletariado e burguesia, entre socialismo e capitalismo, que passou assim à condição de contradição principal. Então, sucessivamente, por fases e etapas determinadas por uma contradição principal, pode-se ir progredindo a luta revolucionária das massas populares pela conquista do Poder, por passar nossa sociedade do capitalismo burocrático ao socialismo e a nação brasileira, de país semicolonial a independente, e o proletariado e demais massas populares, de dominadas à condição de dominantes. Pode-se verificar ainda, que durante o processo em que vai se resolvendo a contradição principal, as outras secundárias porém fundamentais, seguirão progressivamente se potencializando e se agudizando e cada uma, à sua vez passando-se à condição de principal. [21]
Aos comunistas genuínos, a convocação
O Movimento Comunista Internacional completou neste ano 172 anos de existência. Somos parte de uma jornada gloriosa do proletariado. Em nosso país o Partido Comunista do Brasil (P.C.B.) completou 98 anos de sua fundação. Somo continuadores de uma árdua história de luta e de sangue de nossa classe. No curso desses anos percorremos um caminho ziguezagueante e alcançamos altos cumes. O marxismo é a fundação gloriosa e completa de nossa doutrina, o estabelecimento de suas três partes constitutivas: a filosofia marxista, a economia política marxista e socialismo científico (como estabelecido por Engels e depois por Lenin). O leninismo é o marxismo da época do imperialismo, da revolução proletária e da ditadura do proletariado (como sistematizado magistralmente por Stalin). E o maoismo é justamente a solução completa do problema da conquista do Poder para o proletariado, na época em que o imperialismo atingiu seu estágio elevadíssimo de parasitismo e agonia, com a militarização total da vida social. Pois, além do já estabelecido pelo leninismo, o maoismo resolve a questão da ditadura do proletariado nos países dominados pelo imperialismo com a Revolução de Nova Democracia, e o problema da defesa desta ditadura durante o socialismo com a Grande Revolução Cultural Proletária, como foi definido pelo Presidente Mao Tsetung. Como definiu o Presidente Gonzalo e a gloriosa Revolução Peruana: “O que é o maoismo? O maoismo é a elevação do marxismo-leninismo a uma terceira, nova e superior etapa na luta pela direção proletária na revolução democrática, o desenvolvimento da construção do socialismo e da continuação da revolução sob a ditadura do proletariado, como revolução cultural proletária; quando o imperialismo aprofunda sua decomposição e a revolução deveniu-se na tendência principal da história, em meio das mais complexas e grandes guerras vistas até hoje e da luta implacável contra o revisionismo contemporâneo”. [22]
Enquanto o marxismo-leninismo foi aceito de maneira geral, ainda há uma enorme resistência no assumimento do marxismo-leninismo-maoismo como terceira etapa no desenvolvimento de nossa doutrina. O maoismo foi o responsável pela direção de dois dos mais importantes acontecimentos do século XX: a Grande Revolução Chinesa e a Grande Revolução Cultural Proletária; foi responsável também pelo processo de Guerra Popular que mais abalou o imperialismo ianque na década de 80 e 90 que é a guerra dirigida pelo Partido Comunista do Peru. Se torna urgente para os comunistas brasileiros o estudo e o assumimento cabal desta ideologia para fazermos avançar a luta pela Revolução em nosso país.
Por fim, o chamado aos comunistas, aos revolucionários e democratas no interior do PCB, que já foi meu partido: é preciso colocar nossa energia a serviço da luta de classes do nosso proletariado e povo.
É preciso então que nos organizemos, não há tempo a perder. Existem organizações sérias e combativas. Procurem as da sua cidade e, não existindo, não se acanhem, estudem o maoismo através dos instrumentos de propaganda existentes, aprofundem a forja ideológica e política, estudem os clássicos e se lancem mesmo a construir seus próprios movimentos em torno dessa obra hoje aparentemente difusa, porém comum: reconstituir o Partido Comunista como um verdadeiro partido marxista-leninista-maoista preparado, em termos ideológico, político e orgânico, para a luta de classes. Como dissera Brecht, “o Partido tem mil olhos” e o legítimo saberá encontrar os seus melhores filhos e dar-lhes abrigo. Esse é o chamado que faço, de todo o coração.
É hora de lembrarmos de nossos irmãos de partido e de classe, tantos que deram a vida no combate e cujo sangue conclama a Jovem Guarda aos novos combates pelo Comunismo. Arthur Evert, Olga Benário, Pedro Pomar, Ângelo Arroyo, Mauricio Grabois, Lincoln Oeste, Carlos Danielli, Osvaldão, Helenira Resende e todos os heróis e heroínas da Guerrilha do Araguaia; José Duarte, David Capistrano, Orlando Bonfim, Carlos Marighella, Luis Carlos Prestes – em que pese seus erros – e tantos outros e outras. A nossa atrasada e pendente Revolução, de longo processo, sangrento como inevitavelmente é, convoca e exige jovens, homens e mulheres corajosos, dispostos a abraçá-la, esse é o desafio incontornável diante de todos.
Abaixo o revisionismo e todo oportunismo!
Viva o marxismo-leninismo-maoismo!
Viva a Revolução de Nova Democracia ininterrupta ao Socialismo!
Viva o proletariado do Brasil e do mundo!
Viva a Revolução Proletária Mundial!
Viva o Movimento Comunista Internacional maoista!
Viva os heróis e heroínas do povo!
Abaixo a Guerra imperialista! Viva a invencível Guerra Popular!
Viva a reconstituição do Partido Comunista do Brasil!
Uma ex-dirigente do Comitê Regional da Paraíba
Notas:
1 Do socialismo utópico ao socialismo científico, F. Engels, 1880
2 Programa da Internacional Comunista, 1928
3 V.I. Lenin, Discurso sobre as condições de ingresso na Internacional Comunista, 30 de julho de 1920
4 V.I. Lenin, Duas táticas da socialdemocracia na revolução democrática, 1905
5 Idem
6 Lenin e o Partido Comunista Militarizado, Revista O Maoista, nº 2, 2018
7 Georgi Dimitrov, Carta aos operários austríacos, março de 1934
8 V. Serge, O que todo revolucionário precisa saber sobre a repressão, 1921
9 V.I. Lenin, Discurso sobre as condições de ingresso na Internacional Comunista, 30 de julho de 1920
10 V.I. Lenin, No caminho, 1909
11 V. Serge, O que todo Revolucionário precisa saber sobre a Repressão, 1921
12 V.I. Lenin, Teses sobre a estrutura, os métodos e a ação dos Partidos Comunistas, 1921
13 V.I. Lenin, Obras, Tomo VIII, Edição Progresso, Moscou 1973, p. 140
14 I. Stalin, Os fundamentos do Leninismo, 1924
15 B. Vasiliev e M. Kedrov, Lenin militante ilegal
16 Idem
17 Stalin, Fundamentos do Leninismo, 1924
18 V.I. Lenin, Karl Marx – esboço biográfico seguido de uma exposição do marxismo, 1914
19 V.I. Lenin, O imperialismo e a cisão do socialismo, 1916
20 Latifúndio e servidão, A Nova Democracia nº 233, julho de 2020
21 Albenzio Dias de Carvalho, O revisionismo albanês de Amazonas e sua crítica “demolidora” do maoismo, 2006
22 Presidente Gonzalo, Sobre o marxismo-leninismo-maoismo, 1988
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